POLITÍCA NACIONAL
Estudo aponta ideias para novas regras fiscais que devem substituir teto de gastos
POLITÍCA NACIONAL
Estudo do consultor de Orçamento do Senado Federal Fernando Bittencourt que compara cinco propostas de regras fiscais para substituir o chamado teto de gastos concluiu que o modelo mais ajustado aos critérios de seleção é o proposto por técnicos do Tesouro Nacional no ano passado (com alguns acréscimos). A ideia é fixar a trajetória esperada para a dívida pública com base em projeções fiscais de médio prazo.
O governo deve enviar para o Congresso Nacional no primeiro semestre uma proposta de lei complementar para substituir o teto de gastos, que atualmente prevê um crescimento anual máximo das despesas pela inflação do ano anterior.

O modelo dos técnicos do Tesouro determina que, a cada dois anos, seja revisto o crescimento das despesas de acordo com a trajetória do endividamento. Se a dívida estiver em alta, as despesas não poderão crescer acima da inflação caso o montante do endividamento seja de 55% do Produto Interno Bruto (PIB) ou mais. Se estiver entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real poderia ser de 0,5%. E se estiver inferior a 45%, os gastos poderiam subir mais 1% acima da inflação. Se a trajetória for de queda da dívida, os percentuais são maiores.
Também haveria a possibilidade de uma maior expansão de gastos em caso de aumento dos resultados primários, ou seja, quando o governo estiver obtendo economia de receita de impostos.
O texto ainda sugere limites diferenciados para o Poder Executivo e para os demais Poderes, além de gatilhos de contenção das despesas obrigatórias caso elas ultrapassem determinados percentuais do limite.
Mas o consultor Fernando Bittencourt acredita que é necessário ter regras que favoreçam a economia de recursos em momentos de expansão econômica e de crescimento dos gastos nas depressões econômicas:
“Então a ideia é que em momentos de expansão, ele faça o efeito contrário. Ou seja, o Estado acumule recursos, gere algum tipo de superávit ou algum tipo de poupança. Esfriando um pouco a economia e acumulando recursos para que, em um momento de queda, em um momento de recessão, ele tenha recursos disponíveis para fazer uma política fiscal anticíclica.”
O consultor ainda afirma que é preciso definir bem as cláusulas de escape em caso de necessidade, como foi a pandemia de Covid-19.
Projeções fiscais
Outra crítica que Fernando Bittencourt faz é em relação à necessidade de considerar todas as despesas nas projeções fiscais, inclusive as financeiras.
“Qual é a lógica aceitável de elevação de juros ou não, de elevação da Selic ou não? Ela vai ter um efeito anti-inflacionário por um lado, mas por outro você vai ter um efeito fiscal. O papel do arcabouço neste caso, mesmo que o governo não tenha controle direto, ingerência direta sobre essa despesa financeira, é evidenciar o efeito deste universo”, diz.
Uma terceira observação é quanto à ideia de garantir recursos para despesas discricionárias, mas imprescindíveis. Neste caso, o governo teria que prever a formação de reservas.
“Para eu ter a garantia de previsibilidade de recursos para algumas atividades prioritárias, que é necessária para uma boa gestão, é inevitável que eu coloque algum tipo de reserva no montante total da despesa. Isso significa reduzir outras despesas neste valor.”
Para o consultor Fernando Bittencourt, o novo arcabouço fiscal também precisa dar transparência ao peso das renúncias tributárias nas projeções fiscais.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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