POLITÍCA NACIONAL
Frente Parlamentar vai lutar pela garantia de recursos mínimos para a assistência social
POLITÍCA NACIONAL
Com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente SUAS, Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social. Uma das principais demandas da frente é a votação da chamada PEC do SUAS, que garante recursos para o financiamento mínimo do setor.
A proposta de emenda à Constituição pode ser votada em plenário desde abril de 2022. O texto garante no mínimo 1% da receita corrente líquida para a assistência social. A PEC, relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), é fundamental, segundo a integrante do Congemas, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Magali Basile. Ela explica que muitos municípios não têm condições de manter o básico em assistência social, principalmente após a pandemia.
“Nós temos no país o maior sistema de proteção social do mundo. O nosso país é exemplo para o resto do planeta no sistema de proteção. E nós não temos uma vinculação orçamentária para garantir a execução dessa política pública. 1% do orçamento, 1% da renda líquida, que é praticamente nada, porém esse 1% vai garantir dignidade aos nossos serviços, aos nossos trabalhadores, aos nossos usuários, a continuidade dos nossos serviços”, observou.
Mobilização nacional
Magali Basile explicou que o Congemas passou seis anos fazendo campanha pelo surgimento da proposta, apresentada em 2017 pelo ex-deputado Danilo Cabral (PE). A presidente do Fórum Nacional de Secretários Nacionais de Assistência Social, Cíntia Grilo, mandou uma mensagem aos deputados federais.
“Se é por falta de mobilização, nós temos possibilidade de trazer pelo menos 511 mil trabalhadores do SUAS deste país que pedem a aprovação desta PEC. Não é possível que tenhamos que lutar por aquelas pessoas que mais demandam atenção do estado e não temos garantia de orçamento para minimamente continuar um planejamento”, afirmou.
Na opinião da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Margareth Dallaruvera, sem financiamento, não se faz política pública e o SUAS faz parte do tripé da seguridade social.
Governo federal
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou no lançamento da frente parlamentar que o presidente Lula tem voltado sua atenção para o fortalecimento do SUAS porque é necessário fortalecer os serviços socio-assistenciais que atendem a dezenas de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
“Sim, a gente precisa ter um dinheiro garantido todo mês, todo ano, que não seja, como diria o ex-ministro Magri, imexível, para o SUAS. Há necessidade de se ter aqui um entendimento. Acho que o parâmetro já existe. A PEC 383 pode ser uma referência para a gente tratar esse entendimento. Eu quero apenas externar que é um dos melhores momentos para a gente tratar”, disse Dias.
Retomada
A iniciativa da frente parlamentar é do deputado federal Márcio Honaiser (PDT-MA). Coordenador da frente, ele acha que o colegiado pode significar a retomada do SUAS.
“Digo ‘retomada’ porque, recentemente, vimos o Orçamento e a atenção ao SUAS diminuir ano após ano. Justamente quando ele foi mais necessário em um dos momentos mais frágeis de nossa história, a pandemia da Covid-19, que, entre tantas consequências, aprofundou as desigualdades sociais e agravou a miséria e a fome. Sempre digo que, depois dos profissionais da saúde, a quem sempre devemos reconhecer, a assistência social, os profissionais do SUAS também salvaram vidas”, observou o deputado.
A proposta prevê também que os orçamentos estaduais e municipais destinem, no mínimo, 1% das receitas correntes líquidas para financiar a assistência social. A frente parlamentar SUAS tem 212 deputados.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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