POLITÍCA NACIONAL
Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso
POLITÍCA NACIONAL
O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto foi apresentado ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes governistas.
Haddad também adiantou que, nas próximas semanas, o governo deve enviar medidas de revisão de gastos tributários e de tributação de setores hoje isentos, como o de apostas eletrônicas. Essas medidas viriam complementar o arcabouço e representam algo em torno de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.
“Nós entendemos que temos que recuperar uma trajetória de credibilidade. Se cumprirmos essa trajetória com esses mecanismos de controle [propostos], vamos chegar a 2026 numa situação de bastante estabilidade”, destacou Haddad.
A proposta de arcabouço fiscal corresponde a uma série de regras que visam evitar o descontrole das contas públicas, o que pode provocar inflação e afetar o crescimento. Atualmente, esse papel é feito pelo teto de gastos (entre outros mecanismos), em vigor desde 2016. O envio do projeto do novo regime é uma exigência da Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transição).
Como será
O arcabouço proposto pelo governo prevê que a variação da despesa será sempre menor do que a variação da receita. Para isso, estabelece que o crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita verificada dos últimos 12 meses (até julho). Assim, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%.
A proposta prevê ainda um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano. Por exemplo, se a receita crescer 6%, a regra de 70% permitiria aumento de 4,2% nas despesas, mas o limite será os 2,5%, mantendo o ritmo dos gastos sempre abaixo da receita. Segundo o governo, o piso da enfermagem e o Fundeb, que financia a educação pública básica, não seriam afetados por estes limites.
Combinado a isso, o arcabouço prevê uma meta de superávit primário das contas públicas (receitas superiores às despesas), também com um sistema de bandas (piso e teto) com variação de 0,25% para cima ou para baixo, e um mecanismo de trava da despesa em caso de descumprimento. Assim, quando o superávit superar o teto da banda, o excedente será usado para investimentos no ano seguinte. Quando ficar abaixo do piso, a despesa vai crescer menos no ano seguinte: 50% do aumento da receita.
Caráter anticíclico
Na Câmara, o projeto vai passar por discussão e votação. Na avaliação do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que participou da reunião de líderes governistas com o ministro da Fazenda, a proposta do governo tem um caráter anticíclico, gerando superávits primários para formar um ‘colchão’ para ser usado em momentos de recessão.
“Quando você limita que a despesa só poderá crescer 70% [a receita], é notório que esses 30% poderão ter duas finalidades: a primeira é fazer um caixa para quando a economia decrescer. E a outra parte do excedente será usado para o governo honrar seus compromissos com a dívida pública. Esse é um dado importante que vai dar tranquilidade aos investidores”, disse.
O deputado afirmou ainda que o novo arcabouço fiscal permite ao governo atrair investimentos privados. “A partir do momento em que o governo passa confiança aos investidores, o investimento privado vem”, disse Benevides Filho.
O projeto a ser enviado pelo governo vai se juntar a outro sobre o mesmo assunto que já tramita na Câmara (PLP 62/23). Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto usa como âncora fiscal um limite para a dívida pública combinado com medidas de controle de gasto e de ajustes para correção de desequilíbrios.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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