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Governo aponta “neoindustrialização” do Brasil com foco em tecnologia e sustentabilidade ambiental

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A superação de quatro décadas de declínio da indústria na economia brasileira é o principal objetivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que voltará a funcionar em 25 de maio (Dia da Indústria), após sete anos de inatividade. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Felipe Augusto Machado, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).

Segundo ele, a intenção é discutir com a sociedade civil e o setor privado a retomada da relevância do Estado na definição de políticas públicas de longo prazo. Também serão considerados os contextos de liderança chinesa em alguns setores e guerra na Europa, além da tendência mundial de incentivos à tecnologia e à produção de bens com menor impacto ambiental.

Machado citou metas do ministro Geraldo Alckmin para o crescimento industrial do País a partir de atributos como tamanho territorial e bom histórico de políticas públicas de energias renováveis. “Nas palavras dele (Alckmin), não seria uma reindustrialização, mas uma neoindustrialização: uma industrialização em novas bases, porque estamos falando de uma mudança radical de paradigma tecnológico”, afirmou. Ele acrescentou que não é possível não pensar de forma estratégica nesse setor.

A audiência foi realizada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), disposto a discutir a reindustrialização e a descarbonização da matriz produtiva do Brasil. Segundo ele, o propósito é fazer do Brasil um líder global da descarbonização e da temática da transição energética.

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“Estive na China, na comitiva do governo brasileiro, e o que mais ouvi falar foi em bio, eco, ESG (governança social e ambiental) e sustentabilidade. Precisamos, com certeza, agregar valor às cadeias produtivas. Exportar commodities, grão de soja, boi em pé não é a melhor sistemática”, avaliou.

Declínio e retomada
Dados apresentados pelo economista Jackson de Toni mostram que, entre 2013 e 2019, o Brasil perdeu 28.700 indústrias e 1,4 milhão de postos de trabalho no setor. Hoje a indústria de transformação responde por apenas 11% do PIB e 24% da receita tributária federal.

Para o professor Luís Felipe Maldaner, da Escola de Gestão e Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos-RS), o declínio da indústria tem sido evidente, mas o setor ainda sustenta uma estrutura capaz de retomar a relevância, sobretudo com o apoio de entidades como BNDES e Apex.

“A política industrial deve estar no coração da política de desenvolvimento, lembrando que não é a monocultura que distribui renda. É a indústria que distribui renda”, afirma Maldaner.

O diretor-executivo da Federação Global de Conselhos de Competividade, Roberto Alvarez, citou o exemplo da indústria líder mundial em carros elétricos para apontar possíveis caminhos da reindustrialização brasileira.

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“É fundamental trazer empreendedorismo para a equação. A próxima Tesla pode ser criada no Brasil e escalar globalmente. Tem três oportunidades que talvez pudéssemos pensar: as alavancas da digitalização e da descarbonização, a ideia de resolver problemas e omissões e (identificar) quais são as tecnologias que crescem hoje e para as quais o Brasil pode ter uma janela”, disse.

Alvarez acrescentou que políticas industrias precisam de ambiente macroeconômico estável e ações de longo prazo, independentes dos ciclos de governos.

Iniciativas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos deputados cerca de 60 propostas de redução do “custo Brasil” e de melhoria do ambiente de negócios. Elas fazem parte do Plano Nacional de Retomada da Indústria, que acaba de ser lançado pela CNI com quatro missões prioritárias, entre elas descarbonização e transformação digital.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) sugeriu um programa temporário de oferta de energia a indústrias com capacidade ociosa e defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 4012/21) que reduz, no setor, o impacto negativo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Já a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás) se apresentou como “indústria descarbonizada, verde e nacional”, porém com apenas 2% do potencial aproveitado atualmente.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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