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Governo deve regulamentar em breve pagamento por serviços ambientais

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A secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, disse nesta quinta-feira (1º) que dentro de três meses o governo deve editar o decreto de regulamentação da Lei que criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Ela explicou aos deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara que o governo Lula fez uma revisão da proposta deixada pela gestão Bolsonaro e avaliou que não foi feita uma consulta às populações interessadas, o que será feito agora.

O Pagamento por Serviços Ambientais permite a remuneração das populações em área rural e urbana, dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares. Para viabilizar o pagamento, a lei ainda cria um cadastro nacional destes beneficiários.

O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), que pediu a audiência, defendeu a necessidade de pagar pelos serviços das populações tradicionais:

“É um pedido que nós recebemos, principalmente do estado de Roraima, que é um estado que hoje tem 75% demarcado. Deste total, 45% é área indígena e o restante parques nacionais e áreas de conservação. Então o estado dá exemplo ao Brasil de conservação e preservação. ”

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Política Nacional, Cadastro Nacional e Programa Federal de pagamento por Serviços Ambientais. Dep. Gabriel Mota (REPUBLICANOS - RR)
Gabriel Mota alertou para a necessidade de pagar pelos serviços ambientais

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Manejo do pirarucu
O analista do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Tiago Passos citou o exemplo do manejo do pirarucu no Amazonas.

“Com muito esforço de várias instituições parceiras, dentro de um arranjo coletivo para a comercialização do pirarucu manejado, selvagem, aumentar significativamente o valor pago para o produtor, para o manejador do pirarucu na ponta; com resultados importantíssimos para a conservação da espécie. Então, no Amazonas em particular, a gente conseguiu quase que duplicar o valor pago ao produtor pelo quilo do pirarucu que passa a ser comercializado em mercados importantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais”, explicou.

Segundo Tiago Passos, o pagamento complementar por estes serviços ajudaria a sustentar esta atividade em contraponto ao avanço de ações ilegais como o garimpo.

Atividade rural sustentável
Pelo lado do agronegócio, existe um plano elaborado junto com os governos, o chamado plano ABC, que trata de metas para uma atividade rural sustentável com a redução de emissões de gases de efeito estufa. Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária, Adriano de Oliveira disse que o plano para o período 2020-2030 é reduzir a emissão de dióxido de carbono em 1 bilhão de toneladas.

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Para isso, são elaboradas metas para itens como florestas plantadas, tratamento de resíduos de animais e recuperação de áreas degradadas.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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