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POLITÍCA NACIONAL

Governo prevê concessão ampliada da BR-040 no início de 2023

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POLITÍCA NACIONAL

O governo federal prevê novo leilão de concessão da BR-040, entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte, no primeiro semestre do próximo ano. O projeto inclui novos trechos e a conclusão de obras na subida da Serra de Petrópolis, que hoje é um dos trechos mais perigosos da rodovia.

Os detalhes foram apresentados nesta terça-feira (3) durante audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a reconstrução de Petrópolis após as enchentes que deixaram 234 mortos entre fevereiro e março deste ano.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação do Município de Petrópolis e programas e soluções até o momento . Anderson Santos Bella - Coordenador- Geral do Departamento de Transportes Rodoviários da Secretaria de Transportes Terrestres, Representante do Ministério da Infraestrutura
Anderson Santos Bellas: será dada atenção especial ao trecho próximo a Petrópollis

Representante do Ministério de Infraestrutura, o coordenador do Departamento de Transportes Rodoviários, Anderson Santos Bellas, explicou que a concessão também vai incluir trecho da BR-495, conhecida como “Estrada das Hortênsias”, entre Teresópolis e Itaipava, distrito de Petrópolis. Além disso, a atual concessão da BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora será estendida até a capital mineira.

“É uma extensão total de 472 quilômetros. Está sendo previsto um investimento próximo de R$ 7,15 bilhões, que seriam os investimentos adicionais da rodovia, e de R$ 5,39 bilhões em operação, que seriam os gastos necessários para manter o funcionamento no prazo de concessão”, disse. “A gente vai entrar agora em fase de audiência pública, em que as comunidades locais vão poder contribuir com o projeto. Logo, logo estará no TCU, e a gente espera que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2023”, acrescentou.

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Petrópolis
Anderson Bellas destacou que haverá atenção especial à subida da Serra de Petrópolis, um trecho com elevado número de acidentes na BR-040 devido à pista estreita, sem acostamento e com curvas muito acentuadas.

“A União tem uma dívida com essa região em relação à obra da subida da serra, uma obra que está paralisada e impacta demais na região de Petrópolis”, declarou. “No contrato, está prevista a execução de três faixas de rolamento por sentido e acostamento com três metros. Ao todo, serão executados serviços de terraplenagem, obras de contenção e adequação de curvas horizontais, além da conclusão de três novos túneis”, explicou.

Desde 1995, esse trecho da BR-040 está concedido à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer). O contrato venceu no ano passado, mas a empresa permanece no controle da rodovia por decisão judicial. Bellas elogiou as ações da Concer durante a tragédia de Petrópolis, como isenção de pedágio, abertura de pontos de coleta de doações e disponibilização de guinchos para a desobstrução de ruas.

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O debate na Câmara foi solicitado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para avaliar as ações do governo na reconstrução da “cidade imperial”. Ainda na reunião de hoje, representante da Defesa Civil do Rio de Janeiro afirmou que o acionamento de sirenes para informar a população sobre o risco de deslizamentos evitou que ocorresse uma tragédia ainda maior na Região Serrana neste ano.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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