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Indígenas voltam a defender demarcação de territórios em evento na Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Lideranças indígenas reafirmaram, nesta quinta-feira (25), a necessidade de demarcar territórios indígenas no Brasil. Na semana em que ocorre em Brasília a 20ª edição do Acampamento Terra Livre, mobilização que traz à capital federal milhares de indígenas das diferentes etnias do Brasil, a Casa sediou um seminário sobre os direitos destes povos, além de outros eventos.

Presente no seminário, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que o governo tem o compromisso de avançar com as demarcações. Ela também classificou como “monstro para os povos indígenas” a tese do marco temporal, segundo a qual esses povos só teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas deputados e senadores derrubaram o veto. A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida. Nesta semana, porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, suspendeu as ações sobre o assunto para abrir conciliação.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deputada Célia Xakriabá usa um cocar indígena e olha para a câmera
Célia Xakriabá: nossa resistência não é de mentira

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Meio ambiente, saúde e violência
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) disse que não existe reparação aos povos indígenas sem demarcação. “Já temos mais de 2 mil territórios indígenas no Brasil. A nossa luta é para regulamentar.”

A parlamentar também refutou teses que consideram indígenas apenas povos que vivem na Amazônia e pediu atenção da Câmara para projetos voltados à gestão ambiental dos territórios indígenas, à saúde e à violência contra a mulher indígena e ainda para propostas antirracistas.

“A nossa resistência não é de mentira. Estupram as mulheres indígenas, não é de mentira. Assassinam lideranças indígenas, não é de mentira”, protestou. “Nenhum estado brasileiro vai dizer o que é território indígena de verdade, porque nós sabemos de onde viemos, sabemos para onde voltaremos”, disse Célia Xakriabá.

Espaço na política
Os participantes do seminário também defenderam a ampliação das candidaturas indígenas, para que haja real ocupação dos espaços de poder.

“Não adianta só reivindicar direito, terra, território. Temos que levar a classe trabalhadora para ocupar os espaços políticos. Ou a gente ocupa o espaço na política ou não teremos sucesso”, declarou o deputado Airton Faleiro (PT-PA).

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Pauta conjunta
Por sua vez, o coordenador jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, defendeu a construção coletiva da pauta indígena junto com o governo federal e o Parlamento. “A gente está aqui hoje ocupando essa Casa, os espaços, mas construindo coletivamente o projeto de País.”

“Nunca fomos uma prioridade neste País, porque veem as nossas terras com interesses econômicos. Querem colocar mineração dentro das nossas terras, sem fazer consulta”, criticou Terena.

O seminário desta quinta-feira foi promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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