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Lei dos Medicamentos Genéricos completa 25 anos; deputados avaliam impactos da norma

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A venda de medicamento genéricos no País segue crescendo mesmo após 25 anos da edição da Lei dos Medicamentos Genéricos. Nos últimos cinco anos, o aumento nas vendas foi, em média, de 5% ao ano. Em 2023, 2 bilhões de remédios dessa natureza foram vendidos do País, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos).

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) lembra que era líder do Governo na época do processo de votação da Lei dos Genéricos. “O medicamento de referência, aquele medicamento de marca que é desenvolvido nas pesquisas pelos laboratórios, precisava de um concorrente”, lembra.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que já era parlamentar à época lembra que houve muito trabalho para a votação. O então ministro da Saúde, José Serra, era defensor dos genéricos. “Mas nós precisamos investir mais, fazer com que o complexo econômico da Saúde funcione com possibilidade real de inovação de tecnologia, para reduzir a vulnerabilidade do Brasil, reduzir a dependência externa”, disse Jandira.

Marco na história da saúde
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) Carlos Magno acredita que a Lei dos Genéricos foi um marco na história da saúde no Brasil.

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“A importância foi a disponibilidade de medicações básicas para grande parte da população brasileira que, sabemos, têm um custo elevado. A população brasileira não tem disponibilidade financeira para manter o uso constante de medicações. Hoje, elas estão nas farmácias populares fazem parte da manutenção básica da saúde do Brasil”, comemora.

Remédios mais usados
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, Tiago de Moraes Vicente, explica que os medicamentos genéricos mais utilizados pela população são aqueles relacionados a doenças crônicas, como hipertensão, colesterol, problemas que acometem o sistema nervoso central.

“Desde o início da lei, há 25 anos, economizou-se quase R$ 300 bilhões, que é um número relevante, já que a lei prevê que o medicamento genérico seja ao mínimo 35% mais barato que o medicamento pioneiro”, afirma.

Ainda segundo Tiago Vicente, hoje são 100 laboratórios fabricando genéricos no Brasil. Ele citou também propostas que foram aprovadas depois pela Câmara e que são benéficas para o setor, como a reforma tributária, que deve reduzir alíquotas de medicamentos.

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Mais barato
O diretor-executivo de Genéricos da EMS, Cauê Nascimento, empresa que ocupa  a liderança no segmento desde 2013, afirma que o medicamento de referência ou inovador precisa de um período de exploração, que é protegido pela Lei de Patentes, para garantir que esses investimentos tenham um retorno financeiro para aquelas empresas que investiram em pesquisa.

“Quando a patente expira, aí  outras empresas podem entrar nesse mercado e copiar essas moléculas, pulando etapas de alto custo de fabricação e pesquisa e testes de um novo produto. É por isso que o medicamento genérico chega para o consumidor muito mais barato”, explica.

Qualidade
Ele destaca que o preço não tem relação com qualidade, uma vez que são feitos dois testes importantes para assegurar que o medicamento genérico tem a mesma eficácia e absorção do remédio de referência: o de equivalência farmacêutica, que prova a composição do produto; e o de bioequivalência, realizado em seres humanos para garantir que os genéricos serão absorvidos como produto de referência.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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