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POLITÍCA NACIONAL

Lira diz que a Câmara não abre mão da prerrogativa de decidir sobre perda de mandato

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Lira: presidentes das comissões poderão ser indicados amanhã

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (26) que somente a Câmara e o Senado têm a competência constitucional para cassar mandato de deputados federais e senadores. “Dessa atribuição não vamos abrir mão”, afirmou.

“O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar”, acrescentou.

Lira respondia às perguntas de jornalistas em entrevista coletiva sobre o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato, além de multa de R$ 212 mil. O deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal de incitar atos antidemocráticos e de fazer ataques a instituições, incluindo o próprio STF. O deputado ainda pode recorrer da decisão. Em seguida à decisão do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional ao deputado. O decreto presidencial extinguiu as penas privativas de liberdade e restritivas de direito e a multa impostas pelo STF.

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Na semana passada, a Câmara entrou com recurso no STF solicitando que a Corte reconheça que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda de mandato de parlamentar. A arguição da Câmara se baseia no artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Segundo essa norma, “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

PL da Enfermagem
Lira destacou que a proposta que cria um piso nacional para enfermeiros deve ser votada no dia 4 de maio. Ele disse esperar que até lá o grupo de trabalho criado consiga apresentar a fonte de recursos para essa nova despesa. Lira afirmou que assumiu um compromisso com a categoria e que, no dia marcado, o projeto estará na pauta.

Em relação ao projeto que combate as fake news, Lira afirmou que a proposta está fora de pauta até que haja algum entendimento entre os líderes. “Não vamos tratar assuntos na polarização política”, salientou.

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Lira também explicou que o grupo de trabalho (GT) que debate a mineração em terras indígenas está indefinido, porque os líderes partidários não indicaram os integrantes. Ele afirmou que aguarda o posicionamento dos partidos para dar prosseguimento ao GT, inclusive, se o grupo deve ampliar o foco de análise com a revisão do Código de Mineração.

Comissões permanentes
O presidente informou ainda que a portaria com as comissões permanentes a que cada partido tem direito de indicar será publicada ainda nesta terça-feira. Segundo Lira, a partir de amanhã, os nomes dos parlamentares para ocupar a presidência dos colegiados já poderão ser apresentados.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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