POLITÍCA NACIONAL
Ministérios detalham na Câmara ações de prevenção de desastres naturais e auxílio à população
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), os ministérios das Cidades e de Desenvolvimento e Assistência Social detalharam algumas das ações preventivas e de auxílio à população diante de desastres naturais. O foco está nas áreas de risco e nas populações vulneráveis.
O novo Programa de Aceleração do Crescimento tem 38 contratos de obras de contenção de encostas em execução, um investimento total de R$ 1,6 bilhão, segundo o coordenador de obras da Secretaria Nacional de Periferias, Pedro Batista. “As obras de contenção de encostas do Ministério das Cidades são o nosso Minha Casa, Minha Vida, porque a gente qualifica a segurança das moradias e evita a remoção de famílias. Ninguém escolhe morar em área de risco porque quer”, disse.
Com a meta de “posicionar as periferias no centro da agenda do governo federal”, o Ministério das Cidades tem promovido caravanas de escuta ativa das comunidades. Batista informou que um dos resultados dessa ação é o desenvolvimento de obras dentro conceito de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). “São obras que têm o papel de imitar a natureza, fazendo com que haja maior infiltração de água e mais áreas verdes. Hoje, a gente tem um orçamento para isso de R$ 19 milhões dentro do programa Periferia Viva. E a gente quer fazer projetos pilotos, porque são obras complexas e serão pactuadas com a população”, afirmou.
Das obras do antigo PAC, iniciadas entre 2010 e 2012, 97 contratos foram concluídos, 17 ainda estão em execução e 22 estão paralisados, com investimentos totais de R$ 2,2 bilhões.

Recursos permanentes
Relator da Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) cobrou maior número de contratos no novo PAC Encostas e reforço orçamentário. “O País necessita organizar fontes de recursos específicas para a prevenção de desastres. Ao longo dos anos, temos recebido medidas provisórias que só chegam após o acontecimento do desastre, depois que a gente perde vidas e patrimônio”, lamentou.
Quanto ao auxílio à população, a coordenadora dos serviços de proteção em calamidades públicas e emergências do Sistema Único de Assistência Social, Vera Campelo, defendeu ajustes na legislação para ampliar o atendimento. “É preciso pensar em outros tipos de situação, como essa crise migratória dos venezuelanos, a situação dos Yanomami e as pessoas em situação de rua. A gente está trabalhando hoje na alteração da nossa legislação para ampliar esse atendimento e não focar em apenas um ponto”.
Vera Campelo mostrou ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quanto ao apoio técnico a gestores municipais e estaduais e à atuação conjunta com a Defesa Civil. Também detalhou algumas medidas de pronta-resposta, como a flexibilização das datas de saque do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
Outra ação disponível, mas nem sempre usada pelas prefeituras, é o repasse de R$ 20 mil por mês para cada grupo de 50 pessoas mantidas em alojamentos municipais provisórios.
Para o presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), a proteção à população é prioridade absoluta. “O grande desafio é criar um arcabouço legal que possa dar proteção especialmente aos vulneráveis. Imagina o que é, na Amazônia, não ter acesso a um médico porque as hidrovias e os rios estão secos; ou, no Rio Grande do Sul, a perda de pequenas atividades comerciais que sustentavam famílias inteiras”, disse.
Os deputados sugeriram que o governo oriente melhor os municípios sobre a utilização dos recursos e serviços federais disponíveis para prevenção e socorro em casos de desastres naturais.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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