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Pandemia de Covid-19 deixou as crianças mais vulneráveis à violência, dizem especialistas

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O aumento da vulnerabilidade das crianças e adolescentes durante a pandemia de Covid-19 foi constatado pelos participantes do oitavo Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Frente Parlamentar da Primeira Infância nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.

O objetivo do evento é avaliar e discutir como anda a aplicação da legislação de proteção a crianças e adolescentes em todo o país. Um dos temas debatidos no seminário foi o impacto da pandemia de Covid-19 sobre essa parte da população.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
VIII Seminário - Marco Legal da Primeira Infância. Florance Bauer - Representante do UNICEF Brasil; Dep. Osmar Terra MDB-RS; Dep. Antonio Brito PSD-BA; Dep. Leandre PSD-PR; Daniela do Waguinho MDB-RJ; Richard Pae Kim - Presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude, Conselho Nacional de Just
Objetivo do evento é discutir sobre a proteção a crianças e adolescentes no País

O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Ricardo Queiroz, afirmou que, durante esses dois anos, as crianças e adolescentes acumularam déficits de desenvolvimento que vão demorar vários anos para serem compensados.

“Algumas habilidades são de aquisição em cada época da vida, e ao não serem adquiridas na época certa trazem consequências para a vida toda. As crianças também tiveram dificuldade de aprendizado, dificuldades de aquisição e acesso a certas tecnologias, o que faz com que elas não aprendam de forma adequada, e isso traz repercussão para a vida toda”, alertou.

O Instituto Alana, em parceria com a Universidade de São Paulo, realizou pesquisa para averiguar o impacto da pandemia em crianças e adolescentes. Segundo a pesquisa, 13% das crianças deixaram de comer por não irem para escolas ou creches.

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Rede de proteção
O deputado Zacharias Calil (União-GO) afirmou que a pandemia aumentou a vulnerabilidade de milhares de famílias, deixando crianças e adolescentes sem a rede de proteção formada pela escola e pelos serviços de saúde.

“Sabemos que de uma maneira geral as políticas públicas não contemplavam esse tipo de situação. Estávamos acostumados a mandar as crianças para a escola para estarem ali naquele ambiente de proteção por algumas horas onde se alimentavam e eram cuidadas e protegidas por adultos preparados para isso”, diz.

O promotor de Justiça do Maranhão Marcos Tadeu pediu aos parlamentares celeridade na aprovação de duas propostas que visam garantir o atendimento aos órfãos da Covid-19 — no Brasil estima-se que sejam em torno de 12 mil crianças, só até seis anos de idade.

Subnotificação
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, destacou que a subnotificação dos casos de violência contra jovens e crianças é um problema que precisa ser enfrentado para que as vítimas possam ter acesso à assistência adequada.

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Maurício Cunha informou que, pelo Disque 100, o percentual de denúncias de violência contra jovens e crianças diminui 10% de 2019 para 2020, mas que a maioria desses casos de violência ocorrem dentro do ambiente familiar, o que foi agravado pela pandemia de Covid-19.

“94% das denúncias de violência contra a criança no Disque 100 é um adulto que faz, só 6% é uma criança ou um adolescente. A criança precisa que um adulto veja o que está acontecendo com ela para denunciar outro adulto. Então a gente pode ter certeza que a subnotificação é muito grande, principalmente nos casos de violência sexual, que a gente sabe que é intrafamiliar, doméstica e por isso mesmo certamente aumentou na pandemia, quando a criança esteve mais em casa”, afirmou.

Para facilitar as denúncias, foi criado no ano passado o Sabe, um aplicativo adaptado para uso de crianças a partir de 6 anos de idade que é conectado diretamente ao Disque 100.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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