POLITÍCA NACIONAL
Parlamentares bolsonaristas criticam ação da PF contra acusados de envolvimento em atos antidemocráticos
POLITÍCA NACIONAL
Parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro aproveitaram a sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15) para criticar a ação da Polícia Federal contra pessoas acusadas de ligação com atos antidemocráticos iniciados após a vitória de Lula nas eleições presidenciais deste ano. A ação foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que já foi condenado pelo STF após ameaçar ministros da Corte em uma transmissão pela internet, defendeu o impeachment de Alexandre de Moraes. “Pessoas que não têm a prerrogativa de foro simplesmente estão sendo obstruídas no direito de ir e vir, no direito à liberdade de expressão, agora com as contas também bloqueadas e sendo perseguidas pelo Alexandre de Moraes”, disse.
Para o deputado Neucimar Fraga (PP-ES), a busca e apreensão dentro do Parlamento não deveria ser autorizada. “É preciso agir contra essas arbitrariedades que estão sendo cometidas contra o povo brasileiro, contra deputados e senadores”, disse. Entre os alvos da ação de hoje estão dois deputados estaduais do Espírito Santo, estado de Fraga: Carlos Von e Capitão Assumção.
Autor de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Judiciário, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) chamou o ministro Alexandre de Moraes de “fora da lei”. “Hoje, foram quase 100 operações de busca e apreensão, foram promovidos em série bloqueios de contas bancárias contra quem não tem prerrogativa de foro”, criticou.
Falando em nome da liderança do PL, o senador Carlos Portinho (RJ) criticou a ação de Judiciário, mas pediu diálogo entre as instituições. “É um dever nosso recuperar o nosso tamanho e abrir o canal de diálogo. O que este Congresso quer é diálogo, é retomar o equilíbrio das Casas, é proteger a prerrogativa do Parlamentar, o direito de fala”, disse.
O deputado Sanderson (PL-RS) também criticou Moraes. “Estamos preocupados com o avanço autoritário de um ministro do STF”, disse.
Em defesa do STF
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu mais de 100 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em outros oito estados. Os alvos são pessoas que estariam envolvidas na organização e no financiamento de manifestações antidemocráticas que bloquearam rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro.
Além disso, Moraes determinou o bloqueio de mais de 150 perfis em redes sociais de pessoas ligadas aos atos golpistas. Segundo o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, nas operações policiais foram encontradas armas.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) cobrou justiça contra os organizadores dos atos. “Estivemos agora com o ministro Alexandre de Moraes em nome da Comissão de Fiscalização e Controle (da Câmara) e queremos parabenizá-lo pelas ações que estabilizam a democracia brasileira. É preciso colocar na cadeia todos que são coniventes com o atentado à democracia”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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