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Participantes de audiência pública pedem urgência na votação do Estatuto dos Ciganos

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Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados pediram urgência para a votação do Estatuto dos Ciganos (PL 1387/22). O projeto foi aprovado em 2022 pelo Senado. Na Câmara, será analisado por comissão especial (ainda a ser criada) e depois pelo Plenário.

Além de especificar direitos básicos, o estatuto assegura atendimento de urgência e emergência nos serviços do Sistema Único de Saúde ao cigano que não for civilmente identificado e também torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos para ajudar na elaboração de políticas públicas, entre outras medidas.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara. O cigano Francisco Figueiredo, da cidade de Sousa (PB), afirma que o estatuto vai tirar os ciganos da invisibilidade.

Ele citou como exemplo da invisibilidade o teor de outro projeto de lei (PL 1958/21), já aprovado no Senado e que amplia as cotas raciais em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

“Cadê os ciganos nessas cotas? Nós não existimos?”, questionou. “Precisamos ser incluídos nos programas sociais. É isso que nós estamos pedindo, estamos pedindo uma vida digna.”

O presidente da Associação Estadual Cultural de Direito e Defesa do Povo Cigano, José Willames, também defende a inclusão dos ciganos no projeto de lei das cotas, que agora será analisado na Câmara. Willanes representa a maior comunidade cigana de Penedo (AL), com mais de 500 famílias. A falta de garantia de direitos foi ressaltada pela presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Edvalda Bispo.

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“Por que, quando tem um edital, coloca lá ‘povos e comunidades tradicionais’ no início, mas quando a gente vai chegando no objetivo, estão lá dois ou três segmentos? Os povos ciganos são esquecidos de tudo”, afirmou.

Rose Winter, do povo cigano sintim, do Rio Grande do Sul, ressaltou que os ciganos gaúchos estão passando dificuldades com as enchentes e não tiveram ajuda por falta de um estatuto legal. “Por falta do estatuto, na hora que a gente chega numa fila de cesta básica, o cigano fica de lado. Vai acontecer a mesma coisa que aconteceu na pandemia”, disse.

Ações afirmativas
O projeto do Estatuto dos Povos Ciganos determina ações afirmativas em favor dessa população e prevê o acesso à terra, à moradia e ao trabalho, o combate à discriminação e ainda impõe ao Estado o dever de garantir igualdade de oportunidades e políticas públicas. A elaboração da proposta contou com a ajuda da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec). O presidente da entidade, Wanderley da Rocha, participou da audiência pública.

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“Pela primeira vez na História, em todo o tempo que o cigano está no mundo, está aqui em Brasília sendo aprovado o estatuto dos ciganos para servir de modelo para os demais países”, disse ele, sobre a votação no Senado.

O secretário nacional de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos, Ronaldo Santos, afirmou que o Ministério da Igualdade Racial vai apoiar a urgência.

“Nós não pouparemos esforços para apoiar essa casa legislativa, com nossa presença, com a nossa fala, com notas técnicas, com posicionamentos e com o apoio, sobretudo, à luta dos povos ciganos, porque a gente entende que tudo o que o estado brasileiro constrói será sempre resultado da mobilização social”, disse Santos.

O representante do povo rom, Claudio Iovanovich, lembrou que, após a aprovação do estatuto, será necessário lutar por recursos para que a lei não seja “inócua.” A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das que pediram a realização da audiência pública, defendeu a destinação de recursos para tornar a futura lei efetiva.

A audiência pública também foi pedida pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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