POLITÍCA NACIONAL
Pedido de vista adia votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher
POLITÍCA NACIONAL
A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi marcada por protestos de entidades da sociedade civil. O item único da pauta desta quarta-feira (7) era o projeto de lei do Estatuto do Nascituro (PL 478/07). A proposta, que proíbe o aborto inclusive em casos de violência sexual, é polêmica. A votação foi adiada em razão de um pedido de vista.
O parecer do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) foi lido durante a reunião e determina que o termo “nascituro” designa o ser humano já existente, porém ainda não nascido. A proposta garante proteção e direitos desde a concepção. “É muito claro que, desde a concepção, nasce para a Constituição Federal um titular de direitos fundamentais, sendo a vida o primeiro marco e o pressuposto para o exercício de qualquer outro direito”, justificou o relator.
O pedido de vista foi feito por quatro deputados: Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).
A deputada Sâmia Bomfim afirmou que a proposta batizada de Estatuto do Nascituro deveria ter o nome modificado para “estatuto do estuprador”. “Meninas, em sua maioria, crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do País, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai”, disse. Conforme a proposta, “o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”.
Em defesa da proposta, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) negou que a medida proteja estupradores. “Queremos que apodreçam na cadeia, mas também queremos que as coisas sejam chamadas pelo próprio nome, e aborto é assassinato. Não se combate estupro com assassinato, que é outro crime”, destacou.
A reunião foi marcada por obstrução da oposição e diversas questões de ordem. A deputada Érika Kokay protestou contra a proibição de participação dos movimentos sociais durante a reunião. A presidente da comissão, deputada Policial Kátia Sastre (PL-SP), informou que restringiu o acesso porque uma funcionária testou positivo para Covid-19 e teve contato com outros integrantes da comissão. Grupos em defesa dos direitos das mulheres protestaram contra a votação do lado de fora do plenário. Deputadas da oposição denunciaram a agressão de uma manifestante no corredor das comissões.
A deputada Sâmia Bonfim reclamou da pauta com item único passando na frente de outras propostas de interesse dos parlamentares. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) lembrou ainda que há propostas aguardando votação de autoria de parlamentares não reeleitas e que teriam a última chance de ser apreciadas antes do fim da legislatura.
Defensores da proposta citaram o Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que protege a vida desde a concepção. Érika Kokay lamentou a votação da proposta, que revoga autorizações legais para o aborto desde os anos 40, como no caso de estupro. “O Pacto de São José não defende o direito à vida desde a concepção de forma absoluta, mas admite exceções para proteção da vida das mulheres”, afirmou Kokay.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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