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PM agredida em atos antidemocráticos diz na CPMI que manifestantes estavam organizados

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POLITÍCA NACIONAL

A cabo Marcela Pinno, da Polícia Militar do Distrito Federal, que fez parte do policiamento da Esplanada dos Ministérios durante os atos de vandalismo nas sedes dos três Poderes, declarou nesta terça (12) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro que os manifestantes da linha de frente pareciam estar organizados, com atitudes coordenadas e o uso de equipamentos de proteção.

A policial afirmou que não foi possível perceber comportamento de leniência por parte de outros policiais durante a tentativa de conter os manifestantes durante os ataques de 8 de janeiro. O questionamento foi feito pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que comparou a atuação de Marcela Pinno à da heroína baiana Maria Quitéria, fazendo contraponto com a atitude de outros militares, que, nas palavras dele, “nos envergonharam”.

Integrante da corporação desde 2019, ela afirmou que o grau de violência diferenciou esta de outras manifestações nas quais atuou. “Era nítida a intenção, principalmente em relação a nós, à tropa que estava ali diante deles, que era a linha de frente do momento, de que eles estavam dispostos realmente a tudo, inclusive de atentar contra a nossa vida, como foi feito.”

Em seu depoimento, a cabo Marcela Pinno relatou as ações de policiamento desde a chegada à Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro. Falou do reposicionamento para a cúpula do Congresso onde, segundo ela, ocorreram os confrontos mais violentos. A policial foi empurrada de uma altura de três metros.

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“Enquanto alguns me chutavam, me agrediam com barras de ferro, com barras de madeira, outro tentava tomar a minha arma. Momento esse em que fui atingida com uma barra de ferro na cabeça. Quando eles perceberam que eu ainda me mantinha ali no embate, eles começaram a tentar arrancar meu capacete.”

Mesmo machucada, a cabo da PMDF ficou na Esplanada dos Ministérios até 1h do dia seguinte. Respondendo aos questionamentos dos parlamentares da CPMI, ela declarou que integrantes da Força Nacional atuaram junto com a PM para conter os ataques à Praça dos Três Poderes, mas que essa atuação se deu após os atos mais violentos.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Tomada de depoimento. Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO - BA)
Arthur Oliveira Maia: liminar evidenciou falta de equilíbrio entre os Poderes

Deputados e senadores de governo e oposição elogiaram a atuação da cabo Marcela Pinno nos episódios de 8 de janeiro. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi um dos que expressou gratidão a ela. “A senhora representa aquilo que as Forças Armadas têm de bom: a coragem, a sensibilidade, a eficiência com que desenvolve todas as suas atividades. Por isso, quero lhe agradecer em nome do povo brasileiro.”

Parlamentares de oposição, como Filipe Barros (PL-PR), protestaram contra a culpabilização exclusiva da PM do Distrito Federal por omissão no dia dos ataques e questionaram a atuação da Força Nacional. “Todas as forças de segurança tiveram seus erros e a Força Nacional tem sido blindada aqui”, criticou Barros.

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Liminar
Por conta de uma liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aconteceu o outro depoimento programado para a mesma reunião da CPMI. Os parlamentares ouviriam a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marilia Alencar.

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, considerou que a decisão do STF evidenciou a falta de equilíbrio entre os poderes e se sobrepôs a uma decisão conjunta e unânime dos membros do colegiado. A CPMI entrou com recurso contra a liminar.

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado é composto por 16 senadores e 16 deputados.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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