POLITÍCA NACIONAL
Projeto anula reajuste da Enel nas contas de luz de consumidores do Rio de Janeiro
POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Decreto Legislativo 63/22 anula os efeitos da Resolução 3015/22, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o reajuste das tarifas cobradas pela concessionária Enel Distribuição Rio (Enel RJ) no Rio de Janeiro. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a resolução, os novos valores de tarifa passaram a vigorar em 15 de março deste ano e representam um aumento de 17,14% para consumidores residenciais, de 17,39% para pequenos negócios e de 15,38% para consumidores de alta tensão (indústria e grandes comércios, como shoppings, por exemplo).
Autora do projeto, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) contesta os argumentos que teriam embasado o reajuste: furto de energia e crise hídrica. Para ela, a resolução representa claro desrespeito à ordem constitucional, uma vez que avança sobre os limites do poder regulamentar, que é o conferido pela Constituição ao Executivo (Aneel, neste caso) sem a necessidade de ouvir o Legislativo.
“Quanto ao furto, o correto seria incrementar as ações de fiscalização e não sobrecarregar a tarifa”, diz a deputada. Segundo ela, os consumidores não podem ser responsabilizados pelos riscos da atividade de distribuição e comercialização de energia elétrica.
Reservatórios de água
Segundo a deputada, é também um erro utilizar a crise hídrica para justificar os reajustes. Com dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), ela informa que volume de água que entrou nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras no último ano é o quarto melhor da última década, o equivalente a 51.550 MW médios.
“No entanto, o volume de energia produzido ficou em 47.300 MW médios, ou seja, 4.250 MW abaixo da quantidade de água que entrou nos reservatórios, o equivalente a uma usina de Belo Monte. O fato é que entrou mais água nos reservatórios do que saiu pelas turbinas para gerar energia”, argumentou.
A Enel Distribuição Rio atende a cerca de três milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro, o que abrange cerca de sete milhões de pessoas.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, depois, pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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