POLITÍCA NACIONAL
Projeto traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 428/24 traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação. Atualmente, uma imensa gama de serviços usa sistema de informação, desde bancos a farmácias.
O texto define como ameaça de cibersegurança a ocorrência não autorizada com riscos à confidencialidade, integridade de sistemas de informação e incidente de cibersegurança. O texto inclui as definições e regras no Marco Civil da Internet.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta, a preocupação com as ameaças e incidentes de cibersegurança é um tema global. “A necessidade de medidas para garantir a segurança dos sistemas de informação vem merecendo a atenção dos governos e adoção de novas leis que ampliem a responsabilização dos agentes de mercado diante de clientes e usuários”, afirmou.
Órgão regulador
A proposta obriga empresas, cooperativas e entidade que preste serviço ao público e use sistema de informação a submeter ao respectivo órgão regulador e fiscalizador informe sobre avaliação e gestão dos riscos de ameaças de cibersegurança.
O órgão regulador vai depender da área de atuação do empreendimento – agências reguladoras, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou Banco Central, conforme o caso.
Mercado e bancos
Os agentes de mercado também devem avisar sobre qualquer incidente ou ameaça de cibersegurança, detalhando a natureza, o alcance e a cronologia do ocorrido.
Para quem atua em áreas sensíveis como serviços bancários ou financeiros, seguros, valores mobiliários, há a orientação extra de informar sobre auditorias realizadas ou em andamento para garantir a proteção dos ativos de seus clientes.
Publicidade e responsabilidade
Caberá ao órgão regulador e fiscalizador avaliar a conveniência e a oportunidade de divulgar incidentes ou ameaças ao público, considerando fatores como impactos econômicos no setor e risco para a segurança nacional.
O órgão também vai apurar a responsabilidade do agente de mercado sobre os incidentes de cibersegurança e aplicará as sanções cabíveis.
“Essas medidas visam trazer ao debate a necessidade de uma proteção mais firme e sólida da segurança cibernética, com amparo legal, e que ultrapasse a lógica de ‘chorar sobre o leite derramado’”, disse Zarattini.
Custos dos ataques cibernéticos
Segundo a IBM, empresa de tecnologia da informação, o custo médio global de uma violação de dados em 2023 foi de US$ 4,45 milhões. Além disso, 51% das organizações planejavam aumentar os investimentos em segurança por conta de violações sofridas.
O Brasil é o país latino-americano que mais sofre com ataques cibernéticos, de acordo com dados da Febrabantech, evento de tecnologia de informação do setor financeiro. Foram 23 bilhões de tentativas de ataques, só 1º semestre de 2023.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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