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Proposta prevê estímulo à competividade de biocombustíveis por 20 anos

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Camila Domingues/Palácio Piratini
Energia - renováveis - biodiesel biocombustíveis (usina Oleoplan em Veranópolis-RS)
Usina de biodiesel no Rio Grande do Sul

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, do Senado, prevê um regime fiscal diferenciado para favorecer, pelos próximos 20 anos, biocombustíveis em comparação a combustíveis fósseis. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC está sendo analisada agora por uma comissão especial e depois seguirá para o Plenário.

Segundo o texto, o Congresso Nacional deverá aprovar uma lei complementar a fim de assegurar aos biocombustíveis alíquotas de tributos mais vantajosas em relação aos combustíveis fósseis.

A PEC estabelece que, enquanto a lei complementar não estiver em vigor, o diferencial competitivo dos biocombustíveis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas de tributos aplicáveis aos dois tipos de combustíveis, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

A regra vale para a Cofins paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior, além de PIS/Pasep e ICMS.

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O texto estabelece ainda que, quando o diferencial não for determinado pelas alíquotas, deverá ser garantido pela manutenção da vantagem relacionada à carga tributária efetiva entre os combustíveis.

Alta dos preços
A proposta faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis, que inclui o recém-aprovado Projeto de Lei Complementar 18/22, que limitou em 17% as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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Comissão debate retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Pompeo de Mattos PDT - RS
Pompeo de Mattos: medida causou apreensão entre participantes de fundo de pensão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) sobre previdência complementar. Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alerta para resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar que trata da retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada.

“Referida resolução causou grande apreensão entre os trabalhadores participantes de fundo de pensão, aposentados e pensionistas dessas entidades, considerando que, aparentemente, facilita a retirada de patrocínio, o que equivale a inviabilizar a sobrevivência financeira das entidades fechadas”, afirmou.

Foram convidados, entre outros:

  • o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Daniel André Stieler;
  • o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto;
  • o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho;
  • o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins;
  • o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Augusto Carvalho;
  • o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Bruno Dias;
  • o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correa.
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Confira a lista completa de convidados.

A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 12, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Da Redação – GM

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