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POLITÍCA NACIONAL

Relator defende plebiscito sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil

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POLITÍCA NACIONAL

Raisa Mesquita/Câmara dos Deputados
Discussão e votação do Relatório. Dep. Samuel Moreira PSDB-SP; Dep. Silvio Costa Filho REPUBLICANOS - PE
Samuel Moreira (C): ideia é adotar esse sistema de governo a partir das eleições de 2030

O relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a adoção do semipresidencialismo no Brasil, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu uma consulta popular prévia sobre a mudança do sistema de governo. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (6), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria para a próxima terça-feira (12).

Em seu parecer, Moreira foi favorável à realização de plebiscito que será convocado por decreto legislativo. Pelo texto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos seis meses que antecederem a consulta, fazer a divulgação nos veículos de comunicação dos principais pontos do sistema semipresidencialista: eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de governo.

O relator afirmou que, apesar de a Constituição não prever necessidade de respaldo popular, a consulta pode trazer mais esclarecimento e legitimidade ao processo. Ele ressaltou, porém, que a competência para propor a alteração é do Congresso Nacional, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).

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Reflexão popular
“Os processos decisórios em que a população é chamada a se manifestar diretamente não se destinam apenas a produzir e legitimar a decisão final. Eles cumprem também o papel de estimular e informar a reflexão popular sobre temas de envergadura e relevância política e social”, defendeu. Segundo ele, a ideia é adotar esse sistema de governo a partir das eleições de 2030.

Pelo parecer, os eleitores serão convocados a responder, sim ou não, à seguinte questão: O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?

O deputado Enrico Misasi (MDB-SP) chamou a atenção para a “maturidade” alcançada pelo grupo de trabalho ao reconhecer a diferença entre necessidade constitucional e conveniência política. “Há um consenso de que o plebiscito não é juridicamente necessário, embora seja conveniente do ponto de vista político, inclusive para batizar de legitimidade popular uma alteração no sistema que é algo central na democracia”, disse.

Críticas
Já para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a realização de plebiscito é “contraproducente”. “O texto constitucional e o próprio humor da população variam, então o argumento de que já houve um plebiscito no passado não nos condena a tê-lo como um sistema vigente para sempre”, defendeu.

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Na mesma linha, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ponderou que “plebiscito e referendo são formas muito bem-vindas de prestigiar a democracia direta”. Mas ela fez a ressalva de que, “partindo de um texto posto, talvez o debate fique ainda mais orientado”. Ela considerou oportuno discutir o sistema de governo neste momento político.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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