POLITÍCA NACIONAL
Relatório da comissão externa do MEC será encaminhado à equipe de transição
POLITÍCA NACIONAL

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar à equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a análise da gestão orçamentária e das políticas educacionais implementadas na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O relatório produzido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (22).
O texto aponta “inaptidão técnica, aversão ao diálogo e improviso” na gestão do MEC nos últimos quatro anos. “O que deixa a educação brasileira em estado de alerta e necessitando urgentemente de uma reconstrução”, sinaliza o documento.
Desmonte
O relatório sustenta que “o desmonte na educação” pode ser observado em programas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidades Para Todos (Prouni). O primeiro financia, com juros baixos, mensalidades pagas por alunos em universidades privadas; o segundo concede bolsas parciais e integrais a estudantes carentes.
Em 2021, apenas 8% dos matriculados na rede privada utilizavam o fundo para acessar a universidade, algo como 45 mil contratos. Em 2014, eram 730 mil, o equivalente a 53% dos alunos do sistema privado.
Em relação ao Prouni, também em 2021, foi identificada uma redução de quase 30% na quantidade de bolsas em relação a 2020, totalizando pouco menos de 300 mil auxílios.
Orçamento
O documento revela ainda cortes em recursos do Orçamento para a educação, baixa execução e alta dependência de emendas parlamentares.
“Durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro, o orçamento da educação diminuiu anualmente de 2019 até 2022, tendo apresentado valores inferiores aos de 2015”, mostra o relatório. “Comparada a outras áreas, como a Defesa Nacional, a educação tem um peso menor no conjunto das despesas aprovadas pelo Congresso e pagas pelo Poder Executivo federal.”
Educação Básica
Na educação básica, a conclusão é que a gestão Bolsonaro se encerra “afetando significativamente todas as iniciativas indispensáveis” nos ensinos infantil, fundamental e médio, incluindo alimentação, transporte escolar, infraestrutura, livros e materiais didáticos.
O relatório assinala que as verbas da União destinadas a ações de desenvolvimento do ensino e para a concessão de bolsas, por exemplo, tiveram queda de 47% e 40%, respectivamente, em 2022 em comparação com 2019.
Destaca ainda cortes em ações relativas ao transporte escolar (13%) e à aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos (16,7%).
Merenda escolar
Na educação infantil, conforme o levantamento da comissão externa, houve redução de 21% nos valores da merenda escolar. “O fechamento de escolas durante a pandemia não justifica os cortes, em especial no que se refere à merenda escolar, já que muitos alunos dependem totalmente dessas refeições servidas nas escolas para se alimentarem”, diz o texto.
Universidades federais
As universidades federais, de acordo com o relatório, também foram afetadas negativamente com cortes na autorização de despesas para custeio e para assistência estudantil.
O parecer dá conta de uma queda de quase R$ 2 bilhões em relação aos valores autorizados para o funcionamento das universidades federais entre 2019 e 2022.
Pós-pandemia
O texto, por fim, aponta para inoperância do MEC em ações de recuperação da aprendizagem no período pós-pandemia. “De modo geral, a lentidão, a falta de debate e o despreparo técnico da gestão Bolsonaro na educação têm comprometido consideravelmente a execução exitosa das políticas públicas educacionais”, traz o relatório.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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