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POLITÍCA NACIONAL

Representante do governo defende discussão de carreira geral para os profissionais da saúde

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Representante do Ministério da Saúde defendeu a discussão de uma carreira para os profissionais da saúde em geral, como forma de atender as demandas por novos pisos salariais para categorias específicas. Em audiência da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, representantes dos municípios indicaram problemas nos repasses da União para o pagamento do piso desses profissionais.

Denilson Magalhães, consultor de saúde da Confederação Nacional dos Municípios, disse que o Ministério da Saúde não tem repassado integralmente recursos para o pagamento do piso no caso de trabalhadores temporários — ou seja, aqueles que, por diversos motivos, estão substituindo agentes permanentes. Segundo ele, isso gerou um passivo de R$ 280 milhões em 2022.

Mas a deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) disse que os prefeitos precisam ter planejamento, pois a contratação temporária não é regular. “O gestor público precisa compreender que em um quadro de pessoal existem faltas, vacância por aposentadoria ou doença, ou outras situações. Ele precisa trabalhar de forma planejada os concursos públicos para que não haja esta possibilidade de não ter repasse para os profissionais”, explicou.

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Leonardo Berzoini, da área de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, explicou que o governo só pode repassar recursos para agentes de combate a endemias contratados diretamente pelas prefeituras. E existem limites relacionados ao quantitativo de agentes necessários para atuar contra cada tipo de endemia.

Carreira geral
O consultor Denilson Magalhães sugeriu a discussão de uma carreira do Sistema Único de Saúde em vez de discutir pisos profissionais como aconteceu com os agentes e, recentemente, com os enfermeiros. Segundo ele, 21 projetos de pisos na área de saúde tramitam no Congresso, o que teria um impacto de R$ 29 bilhões. Para outras carreiras seriam 156 projetos.

“Lá na ponta isso causa um desequilíbrio administrativo grande. Temos pensado como vamos fazer com os demais profissionais, pagando piso salarial só para a enfermagem. Inclusive, o ministro [Luís Roberto] Barroso disse que os pisos nacionais causam um conflito federativo, porque eles não observam a autonomia dos estados e municípios de estabelecerem a remuneração dos seus profissionais”, disse.

Denilson afirmou ainda que os recursos atuais para o pagamento do piso da enfermagem não são suficientes.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), alguns municípios não registraram corretamente o total de profissionais de enfermagem.

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“A Rais [Relação Anual de Informações Sociais] não estava sendo alimentada por parte dos gestores. O ministério não tem culpa se o município não manteve a regularidade da informação. E há empresas terceirizadas, há mudança da nomenclatura do cargo de técnico de enfermagem. Houve uma briga no Sul do País estes dias, o debate que estava acontecendo na Câmara era mudar o nome de técnico de enfermagem para técnico em assuntos especiais, só para não pagar o piso!”, reclamou a deputada.

Benedito de Oliveira, coordenador-geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, também afirmou que a discussão de uma carreira geral seria uma forma de tratar da questão salarial de forma mais organizada.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, disse que a categoria luta agora para aprovar os projetos de lei complementar que regulamentam a aposentadoria especial (PLP 86/22) e que tratam do adicional de insalubridade (PL 1336/22). Hoje, o piso da categoria é de R$ 2.640,00, garantido por repasses da União.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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