POLITÍCA NACIONAL
Representantes do setor cultural pedem regulamentação da Lei Paulo Gustavo
POLITÍCA NACIONAL
Representantes do setor cultural defenderam nesta quinta-feira (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação pelo governo federal da Lei Paulo Gustavo. A norma foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, a fim de enfrentar as dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19.
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), que coordenou o debate na Comissão de Cultura, cabe fazer pressão para a regulamentação sair o mais rápido possível e, a partir daí, trabalhar com o que já está posto. “A regulamentação é para que os estados possam se adequar, trabalhar com a incorporação no orçamento e para que haja editais e ações”, afirmou a parlamentar.

A Lei Paulo Gustavo, que recebeu esse nome em homenagem ao ator e comediante morto de Covid-19 em maio do ano passado, autoriza o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos da pandemia. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. Outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.
“Quem tem fome tem pressa. Como vamos garantir que esse recurso chegue aonde deve, na ponta? Como vai ser a execução nas localidades, nos municípios?”, questionou o vice-presidente da Associação Artística Mapati – Ponto de Cultura, Yuri Soares Franco.
Um dos participantes da audiência, Yuri Franco lembrou que os fazedores de cultura ainda não se recuperaram do baque da crise sanitária e econômica. Em razão da suspensão das atividades culturais presenciais, houve um êxodo de profissionais da área, que tiveram de buscar abrigo em outros setores. “Trazer essas pessoas, formar novos profissionais é algo que demanda tempo, assim como retomar contatos, laços com o público”, disse.
Cronograma
Assessora técnica da Comissão de Cultura da Câmara, Chris Ramirez explicou que a regulamentação da lei pode ocorrer até 6 de outubro, quando poderá ser aberta a plataforma para que estados e municípios apresentem seus planos de trabalho e possam receber as verbas. “O prazo para a execução dos recursos seria até 31 de dezembro, mas, em razão das eleições, pode ser prorrogado até março de 2023”, observou.
A orientação de Chris Ramirez é para que entes federativos e agentes culturais já comecem a se organizar, preparem seus projetos e se preparem para editais. Em caso de pessoa física, a documentação já deve estar organizada. Empresas, por sua vez, devem verificar sua situação, uma vez que a Lei Paulo Gustavo possibilita o pagamento de dívidas vencidas e a vencer.
O conselheiro de Cultura do Distrito Federal, Wellington Nascimento, informou que o órgão já está abrindo escutas e criando um grupo de trabalho para atender a demandas e reunir contribuições, a fim de que cada rincão de cultura do DF receba os recursos da melhor maneira possível.
Expresso 168
O debate de hoje integrou o “Expresso 168”, espaço permanente de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para discutir a política cultural.
Promovidos desde 2013, os encontros do “Expresso 168” têm como objetivo detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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