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Rio Grande do Sul trabalha no mapeamento das ações de dragagem de rios, mas estado pede recursos para a execução

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Participantes de audiência pública da Comissão Externa da Câmara sobre as Enchentes no Rio Grande do Sul cobraram da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o zoneamento da bacia do rio Guaíba em relação às ações de desassoreamento e dragagem. A secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, disse que os recursos existentes estão sendo alocados para isso. Estas ações minimizariam os danos causados pelas chuvas.

Marjorie afirmou, porém, que não existem recursos para ações em rios maiores. Segundo ela, apenas para a manutenção das hidrovias atuais – ou seja, sem o aprofundamento dos canais – são necessários R$ 800 milhões. Ela disse que, para os pequenos rios, foram retirados todos os entraves administrativos e os prefeitos vêm retirando material dos rios com os recursos e maquinário existentes.

O prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, mostrou preocupação com o fim do período de calamidade pública e com o esquecimento dos problemas.

“Hoje tu pega a BR-448 em Sapucaia, Esteio, Canoas, Porto Alegre, as laterais estão inundadas, o solo está encharcado, a água não está descendo, os rios estão cheios. Na chuva do final de semana, que foi uma chuva milimétrica, Porto Alegre já alagou. Na minha região ribeirinha em Sapucaia começou o alagamento”, descreveu. “Então, a preocupação é hoje: os rios estão entupidos de lodo, de material orgânico, animais, vegetais, móveis, árvores, sofás. De onde virá esse recurso?”

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o grupo está cobrando do governo medidas para recomposição das receitas dos municípios afetados pelas enchentes e para que as empresas possam garantir empregos.

“É garantir a redução de carga horária e de salários com contribuição do governo federal para a complementação dos salários, para não demitir, como aconteceu na pandemia. No caso do Rio Grande do Sul, nós vivemos um período ainda mais drástico porque nós perdemos muitos ativos”, apontou.

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos André Bulhões, disse que em 1953 existiam 850 quilômetros de vias navegáveis no estado. Hoje, são apenas 250 quilômetros do Porto de Rio Grande ao pólo de Triunfo. Bulhões frisou que a dragagem dos rios é uma ação fundamental, mas que não será suficiente para evitar eventuais novos danos. Ele explicou que as ações têm que ser integradas e no sentido de amortecer a força das águas e conter a sua velocidade.

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Bulhões ainda citou o problema dos “rios artificiais”, que são as tubulações de água e esgoto das cidades. Ele estima que 4 mil quilômetros desta tubulação em Porto Alegre está entupida.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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