O economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Marcelo Trindade afirmou que são necessários investimentos de R$ 31,5 bilhões por ano para alcançar a meta de universalização do sistema de saneamento básico até 2033. Ele alertou, no entanto, que a média entre 2008 e 2021 foi de pouco mais da metade disso. Por isso, ele prevê que a meta seja alcançada mais tarde, até 2040.

A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O evento discutiu o marco regulatório do saneamento básico nesta quinta-feira (21).

Segundo o economista, mais da metade dos investimentos em água potável e coleta e tratamento do esgoto entre 2016 e 2020 se concentraram nas três empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Marcelo Trindade explicou que há dificuldade das demais empresas de apresentar projetos e de buscar créditos.

Já o diretor da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, disse que, se for mantido o ritmo atual de investimentos, a universalização da água potável só virá em 2091 e a do esgoto, em 2060.

O economista Marcelo Trindade destacou, porém, que o BNDES está auxiliando as regiões metropolitanas e estados com projetos de concessões, parcerias público-privadas e privatizações, num total de 24, que devem atingir 30% do déficit. Ele afirmou que os modelos devem variar conforme a situação.

“O novo marco trouxe essa agenda para a agenda nacional. Muitas empresas que não estavam preocupadas com a universalização passaram a ter que se preocupar. Isso foi uma contribuição inestimável. Agora, é preciso fazer isso com diversidade de modelos. Por um motivo simples, não adianta forçar que vai ser ou o modelo público ou o modelo privado. Isso depende da decisão de cada estado e de suas assembleias legislativas”, explicou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Max Lemos presidiu a audiência sobre o marco legal do saneamento básico

Questionado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ) sobre a privatização da Sabesp, companhia de São Paulo, Marcelo Trindade deu a sua opinião pessoal de que a empresa é uma das “joias da coroa” e não deveria ser privatizada agora, sendo essa a decisão do governo estadual. Segundo ele, a Sabesp vai atrair muitos investidores e dificultar a capitalização dos demais sistemas.

Pequenos municípios
O coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério das Cidades, Jamaci Avelino, disse que, com a edição dos novos decretos que regulamentam o marco regulatório do saneamento básico, o governo acredita que será possível destravar projetos, auxiliando os pequenos municípios.

Os decretos deram prazo para que as prestadoras de serviços atuais comprovem capacidade econômica para cumprir as metas de universalização. Além disso, tornaram mais difícil que as empresas públicas prestem serviços sem licitação em regiões metropolitanas.

O deputado Max Lemos pediu aos convidados mais detalhes sobre os problemas que os municípios vêm enfrentando para se adequarem à legislação. “Aonde nós temos problema hoje, aonde nós temos contrato que não esteja de acordo com o previsto na legislação. Para que a gente possa entender de que forma a gente ajuda”, declarou.

Nos últimos três anos, segundo Percy Soares Neto, foram realizados 28 leilões na área de saneamento em 17 estados com R$ 98 bilhões em investimentos contratados e outorgas. Os operadores privados já estariam atendendo 24% da população.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli