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POLITÍCA NACIONAL

Ritmo de investimentos em saneamento básico ainda é insuficiente para universalização até 2033, alerta economista

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POLITÍCA NACIONAL

O economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Marcelo Trindade afirmou que são necessários investimentos de R$ 31,5 bilhões por ano para alcançar a meta de universalização do sistema de saneamento básico até 2033. Ele alertou, no entanto, que a média entre 2008 e 2021 foi de pouco mais da metade disso. Por isso, ele prevê que a meta seja alcançada mais tarde, até 2040.

A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O evento discutiu o marco regulatório do saneamento básico nesta quinta-feira (21).

Segundo o economista, mais da metade dos investimentos em água potável e coleta e tratamento do esgoto entre 2016 e 2020 se concentraram nas três empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Marcelo Trindade explicou que há dificuldade das demais empresas de apresentar projetos e de buscar créditos.

Já o diretor da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, disse que, se for mantido o ritmo atual de investimentos, a universalização da água potável só virá em 2091 e a do esgoto, em 2060.

O economista Marcelo Trindade destacou, porém, que o BNDES está auxiliando as regiões metropolitanas e estados com projetos de concessões, parcerias público-privadas e privatizações, num total de 24, que devem atingir 30% do déficit. Ele afirmou que os modelos devem variar conforme a situação.

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“O novo marco trouxe essa agenda para a agenda nacional. Muitas empresas que não estavam preocupadas com a universalização passaram a ter que se preocupar. Isso foi uma contribuição inestimável. Agora, é preciso fazer isso com diversidade de modelos. Por um motivo simples, não adianta forçar que vai ser ou o modelo público ou o modelo privado. Isso depende da decisão de cada estado e de suas assembleias legislativas”, explicou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Marco Regulatório do Saneamento Básico. Dep. Max Lemos(PDT - RJ)
Max Lemos presidiu a audiência sobre o marco legal do saneamento básico

Questionado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ) sobre a privatização da Sabesp, companhia de São Paulo, Marcelo Trindade deu a sua opinião pessoal de que a empresa é uma das “joias da coroa” e não deveria ser privatizada agora, sendo essa a decisão do governo estadual. Segundo ele, a Sabesp vai atrair muitos investidores e dificultar a capitalização dos demais sistemas.

Pequenos municípios
O coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério das Cidades, Jamaci Avelino, disse que, com a edição dos novos decretos que regulamentam o marco regulatório do saneamento básico, o governo acredita que será possível destravar projetos, auxiliando os pequenos municípios.

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Os decretos deram prazo para que as prestadoras de serviços atuais comprovem capacidade econômica para cumprir as metas de universalização. Além disso, tornaram mais difícil que as empresas públicas prestem serviços sem licitação em regiões metropolitanas.

O deputado Max Lemos pediu aos convidados mais detalhes sobre os problemas que os municípios vêm enfrentando para se adequarem à legislação. “Aonde nós temos problema hoje, aonde nós temos contrato que não esteja de acordo com o previsto na legislação. Para que a gente possa entender de que forma a gente ajuda”, declarou.

Nos últimos três anos, segundo Percy Soares Neto, foram realizados 28 leilões na área de saneamento em 17 estados com R$ 98 bilhões em investimentos contratados e outorgas. Os operadores privados já estariam atendendo 24% da população.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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