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Secretária afirma que monitoramento de eventos climáticos já previa enchentes como a do Rio Grande do Sul

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POLITÍCA NACIONAL

Em debate sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, realizado nesta quarta-feira (15) na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, informou aos parlamentares presentes à audiência que o governo federal está empenhado em encontrar meios de neutralizar até 2050 as emissões de gases do efeito estufa no País.

Ela também cobrou respeito aos dados científicos sobre o tema, lembrando que o monitoramento de eventos climáticos já previa a ocorrência de situações extremas como as enchentes no Rio Grande do Sul.

“[Ouvindo a ciência] teríamos capacidade de não só mitigar o que é necessário, mas também fazer muitas das mudanças estruturais de adaptação e de prevenção que temos [que fazer]”, disse a secretária.

Citando a coerência dos dados científicos apontando para uma “espiral de aquecimento”, ela atribuiu a crise do clima às consequências de escolhas de modelos de desenvolvimento de décadas passadas, principalmente o uso de fontes de energia geradoras de gases do efeito estufa.

Ana Toni disse que os efeitos dessa situação “vão estar conosco por pelo menos mais 10, 20, 30, 40 anos”, e também citou o Rio Grande do Sul para citar a responsabilidade conjunta de todos os países nessa crise.

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“No Rio Grande do Sul, quando acontece uma tragédia dessas, quem se importa somos nós, brasileiros. Por isso, é de nosso interesse assegurar não só que façamos nossa lição de casa, mas que todos os países façam sua lição de casa”, disse.

Prevenção
Ana Toni alertou que todas as regiões estão vulneráveis a desastres climáticos e, apresentando dados estatísticos, mostrou que a maioria dos municípios apresenta baixa capacidade de adaptação às mudanças atmosféricas. No entanto, conforme ressaltou, o Rio Grande do Sul está numa região de capacidade razoável neste aspecto, mas também tem sofrido com a tragédia das enchentes:

“Se não lidarmos com adaptação e prevenção, a gente vai estar enxugando gelo”, afirmou.

Ela sublinhou que o enfrentamento às mudanças do clima é uma das prioridades do governo federal, de modo a reinserir o Brasil no protagonismo do debate climático e mostrar a responsabilidade global do país como sexto maior contribuidor de gases do efeito estufa.

Para o cumprimento do plano de carbono neutro em 2050, segundo Ana Toni, cada segmento da economia terá que aumentar a neutralização de suas emissões, e cabe ao Legislativo o “trabalho hercúleo” de integrar os esforços de União, estados e municípios com os setores privado, acadêmico e da sociedade civil.

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“Este é o nosso desafio pensando quais serão os setores que vão contribuir para esta diminuição”, disse.

Comportamento
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) reconheceu que é preciso “trabalhar muito para dar uma resposta a esses acontecimentos que têm preocupado a todos”. A parlamentar acredita que esse é o momento oportuno para “fazer a grande virada”. “Hoje, mais do que nunca, a população, a opinião pública, já tem a consciência da necessidade de trabalharmos mudanças de comportamento”, disse Flávia.

A audiência pública da comissão mista foi presidida pela deputada Socorro Neri (PP-AC), presidente do colegiado.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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