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POLITÍCA NACIONAL

Semipresidencialismo pode ser alternativa ao Parlamentarismo, rejeitado em plebiscito em 1993

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Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reinício da votação do julgamento da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposto crime de responsabilidade
Sessão para análise do impeachment de Dilma Rousseff em 2016

Em 1993, os brasileiros foram às urnas para decidir se mudariam a forma de governo para a monarquia em vez da república e o sistema de governo para o parlamentarismo em vez do presidencialismo. A república ganhou por 66,26% a 10,25% e o presidencialismo, por 55,67% a 24,91%. O restante votou branco ou nulo.

Neste ano, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a adoção do semipresidencialismo no Brasil, que poderia ser um misto entre o sistema atual e o parlamentarismo. O coordenador do grupo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem dito que o novo sistema só seria adotado a partir de 2030.

O consultor legislativo da Câmara Roberto Carlos Pontes explica que o principal objetivo da mudança de sistema seria ter uma saída mais ágil para as crises de apoio político dos governos. Segundo ele, a única saída hoje para um presidente que perde a maioria no Congresso é o impeachment, que é um processo complexo e demorado.

No sistema semipresidencialista, o chefe do governo é o primeiro-ministro, que seria eleito pelo próprio Congresso. Se ele perde apoio, pode ser trocado rapidamente. “Há a ferramenta do voto de desconfiança: quando o governo perde a sua base de sustentação política, pode ser destituído e substituído por outro que forme a maioria”, explicou. Para ele essa troca, no sistema semipresidencialista, é feita de forma mais natural e menos traumática se comparada ao impeachment no sistema presidencialista.

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Pontes afirma que o presidente eleito pelo povo continuaria existindo até porque é cláusula pétrea da Constituição, mas não teria mais a função de chefe do governo, apenas de chefe de Estado. “As funções de chefe de governo estão relacionadas à execução da administração no dia a dia. O presidente da República é o chefe da administração pública. É o Executivo que toca o governo, digamos assim. Já as funções de chefe de Estado estão mais relacionadas à estabilidade política da nação e à representação internacional do país.”

O consultor Roberto Carlos Pontes, porém, diz que será necessário sentir a opinião da sociedade sobre o tema, como pretende o Grupo de Trabalho, porque a tradição brasileira é presidencialista. “A sociedade reconhece neste presidente da República um papel importante para conduzir os destinos do país.”

Segundo o consultor, um problema para a adoção de sistemas em que o Congresso tem um papel mais forte é a fragmentação partidária, como ocorre no Brasil. “A Câmara dos Deputados do Brasil é considerada uma das mais fragmentadas do mundo. De fato, o maior partido brasileiro detém em sua bancada na Câmara pouco mais de 10% de suas cadeiras. Este é um valor muito baixo. E isso para a formação de uma base de sustentação política é muito mais complexo.”

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Na Itália, por exemplo, onde o sistema é parlamentarista, os governos têm durado pouco mais de um ano, o que também traz insegurança. A Itália tem nove partidos. O Brasil tem 22 partidos com representação na Câmara. Mas Pontes acredita que o número deve diminuir com a adoção progressiva da cláusula de desempenho, que exige um mínimo de votos para ter direito a recursos do fundo partidário. Neste ano, para cumpri-la, os partidos precisam de 2% do votos nacionais ou 11 deputados federais, nos dois casos em pelo menos um terço dos estados.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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