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POLITÍCA NACIONAL

Setores econômicos cobram oferta maior de crédito e retomada do crescimento

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Perpétua Almeida PCdoB - AC
Perpétua Almeida (na mesa) lembrou o papel dos bancos do financiamento de longo prazo

Representantes dos bancos, da agricultura, da indústria e do comércio avaliam que uma expansão do crédito no Brasil para os patamares das nações mais ricas dependerá de estabilidade econômica, equilíbrio fiscal e reformas. As conclusões surgiram em seminário realizado nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados.

Em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), o crédito mais do duplicou entre março de 2004 e dezembro de 2015, mas passou a cair e só retomou aquele nível em dezembro de 2021. Em vários países, ressaltaram os representantes do PIB brasileiro durante o seminário, os empréstimos na economia superam 100%.

O presidente Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, acredita que a aprovação de um novo marco legal das garantias (PL 4188/21) poderá ajudar a expansão do crédito. A proposta do Poder Executivo foi aprovada com mudanças pela Câmara neste mês e está em análise no Senado.

“Os bancos públicos e privados chegaram a emprestar R$ 9,1 trilhões nesses dois anos e meio de pandemia [de Covid-19]”, informou Isaac Ferreira, ao comentar os resultados do setor financeiro no País desde 2020. “Estamos com uma carteira de crédito crescendo a volumes expressivos, já chega a R$ 5 trilhões”, destacou.

Mas, para o presidente da Febraban, “não existe segredo nem mágica”, e uma maior oferta de dinheiro para investimentos apenas ocorrerá se estiver associada à estabilidade econômica e à segurança no ambiente de negócios. Esses são dois dos fatores que interferem nos custos dos bancos ao realizar os empréstimos.

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O gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, observou que, também na pandemia, o crédito no País só “destravou” quando o governo decidiu zerar o IOF. Essa foi uma das medidas emergenciais adotadas no momento de crise.

Em crítica similar, o vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leandro Domingos Teixeira Pinto, afirmou que é urgente uma reforma tributária.

O Congresso Nacional discute iniciativas próprias e do Executivo sobre o assunto, mas ainda não chegou a um consenso.

Políticas públicas
O seminário foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. “A comissão tem debatido a necessidade de o Brasil ter políticas industrial e de desenvolvimento econômico, e precisamos de uma política de financiamento, para que o País possa crescer gerando emprego e renda”, explicou o presidente do colegiado, deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Primeiro-vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o deputado José Mário Schreiner (MDB-GO) disse que o crédito público continua fundamental no País. Segundo a CNA, a próxima safra exigirá, a partir de julho, R$ 22 bilhões do Tesouro Nacional para equalização de taxas de juros.

Esse subsídio dado aos produtores consumiu, na safra que está terminando, cerca de R$ 13 bilhões. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre as taxas de juros praticadas pelos bancos e as taxas efetivamente pagas pelo campo. Desse modo, os juros na agricultura terminam menores do que os do mercado.

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Sustentabilidade
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ao sugerir o seminário, lembrou que, após a crise financeira internacional em 2008, o papel dos bancos e do mercado de capitais no financiamento de longo prazo voltou ao debate. “Ganhou ainda maior relevo a contribuição para o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne financiadores de longo prazo, já atua nessa direção. “São cinco missões: futuro digital, inteligente e inclusivo; agronegócio engajado; infraestrutura e cidades sustentáveis; saúde como motor do desenvolvimento; e ecossistema de inovação em bioeconomia e para a Amazônia”, disse a presidente da ABDE, Jeanette Halmenschlager Lontra.

No seminário, a economista especializada em desenvolvimento internacional Stephany Griffith-Jones, hoje uma das conselheiras do Banco Central do Chile, ressaltou a importância dos bancos de desenvolvimento, mas considerou tímida a atuação do BNDES em medidas anticíclicas nas últimas crises internacionais.

Outro convidado internacional no seminário, o economista Barry Eichengreen, professor da Universidade de Berkeley e ex-consultor sênior do Fundo Monetário Internacional (FMI), analisou o sistema financeiro mundial. Segundo ele, o dólar vem perdendo importância como principal moeda nas reservas internacionais.

Confira a íntegra no seminário no canal da Câmara dos Deputados no YouTube

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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