POLITÍCA NACIONAL
Silvio Almeida defende ampliação do orçamento para políticas voltadas a pessoas com deficiência
POLITÍCA NACIONAL
Ao falar sobre as políticas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para pessoas com deficiência na Câmara, o ministro Silvio Almeida relatou que uma das principais reivindicações das conferências estaduais e municipais da área foi a criação de um fundo de financiamento federativo. Mantido pela União, estados e municípios, o fundo teria como finalidade financiar as ações voltadas às pessoas com deficiência.
Conforme explicou o ministro, as conferências municipais dos direitos da pessoa com deficiência foram realizadas no ano passado. As estaduais, neste ano. De 4 a 17 de julho, ocorre a conferência nacional em Brasília, com mais de 800 delegados escolhidos pelos participantes dos encontros nos estados e municípios.
Na opinião de Silvio Almeida, pensar no orçamento para esse segmento da sociedade é algo essencial para institucionalizar a política de direitos humanos do País, que dever ser de Estado para que se concretize.
“Diante dos perigos, dos riscos que o nosso mundo encerra para todos nós, a única possibilidade que nós temos, portanto, de ter uma vida digna, uma vida segura, uma vida saudável, é se o Estado brasileiro envidar os seus esforços para cuidar das pessoas.”
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propôs uma “articulação política” para que no orçamento da União de 2025 a dotação voltada às políticas para pessoa com deficiência seja ampliada.
“A prioridade de uma política pública é diretamente proporcional ao investimento que nela é feito. E não basta nós proclamarmos a importância da inclusão de pessoas com deficiência, se o no Orçamento público nós não materializamos essa prioridade.”
Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que realizou o debate, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) informou que vai realizar “um movimento conjunto de deputados” para garantir um “aumento significativo” do orçamento do Ministério dos Direitos Humanos no ano que vem.
Viver sem Limites
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Rosangela Moro (União-SP) questionou Silvio Almeida sobre a retomada da realização da avaliação biopsicossocial. Esse exame foi instituído pela Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, como condição para que pessoas com deficiência tenham acesso aos benefícios previstos na legislação, com o recebimento de um salário mínimo mensal.
Silvio Almeida explicou que a avaliação foi suspensa “há anos” pelo governo. Mas, conforme afirmou, um novo decreto com as regras para a retomada do procedimento será apresentado em julho, durante a conferência nacional dos direitos da pessoa com deficiência.
A avaliação é uma das 95 ações previstas para a fase inicial do plano Viver sem Limites, lançado pelo governo no final do ano passado, explicou o ministro.
O Viver sem Limites, segundo Silvio Almeida, sinaliza o compromisso do governo federal com a universalidade de direitos de todos os cidadãos. O ministro sustentou que a consolidação de uma política de direitos humanos é parte da construção de um projeto de País, inclusive do ponto de vista econômico.
Entre as ações previstas no plano, Silvio Almeida destacou a implantação de 250 consultórios ginecológicos nas unidades de saúde com aparelhos acessíveis e equipe capacitada para atender mulheres com deficiência. Está prevista também a formação de 8,2 mil professores para a educação inclusiva, assim com a compra de mais 1,5 mil ônibus acessíveis para o transporte escolar e a formação de 3,5 mil professores bilíngues para pessoas surdas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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