Rovena Rosa/Agência Brasil

Direitos de trabalhadores de aplicativos está na lista de prioridade dos sindicatos

Representantes de centrais sindicais entregaram nesta terça-feira (12) a deputados da oposição agenda legislativa que inclui 22 projetos em tramitação na Câmara e 13 no Senado. Os sindicalistas destacam propostas para promover o trabalho e a renda, como a política do salário mínimo (MP 1091/21) e o Auxílio Brasil (MP 1076/21).

As centrais também estão preocupadas com a garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho (PL 35/12) ou de aplicativos e plataformas (PLs 3748/20, 3754/20 e 3055/21), que ganharam dimensão durante a pandemia do novo coronavírus.

O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu uma política de valorização do salário mínimo para promover a retomada da economia em um cenário de inflação. “O País precisa proteger os trabalhadores. A inflação deste mês de março é a maior dos últimos 30 anos e está comendo todo o poder de compra do povo que tem menor renda. Aqueles que vivem da especulação estão protegidos”, afirmou.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) acusou o governo de retirar direitos dos trabalhadores. “Este governo em nenhum momento se preocupou com o emprego, não tem nenhuma pauta de desenvolvimento e inclusão. Falar em direitos virou palavrão”, criticou.

Já a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) chamou a atenção para as propostas que devem beneficiar mulheres, como o projeto que promove a igualdade salarial (PL 1558/21). “Fico muito feliz que as centrais defendam esta agenda”, elogiou.

Agenda
A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais foi elaborada em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Intersindical Instrumento de Luta e Pública Central do Servidor.

Na agenda, os sindicalistas acompanham projetos que podem beneficiar ou prejudicar os trabalhadores. A lista inclui as propostas da reforma tributária, sobre a reforma do Estado e privatizações, o meio ambiente e a democracia.

Confira a relação a seguir:

Trabalho e Renda

• MP 1076/21 – Auxílio Brasil
• MP 1091/21 – Salário Mínimo
• MP 1099/22 – Programa de Serviço Voluntário
• MP 1095/21 – Empregos na indústria química – Fim do Regime Especial da Indústria Química
• PL 6160/19 – Dificulta o acesso à justiça gratuita
• PL 1418/21 – Carteira Verde e Amarela (Reedição das MPs 905/19 e 1045/21)
• PL 3748/20 e PL 3754/20 – Trabalho sob demanda (Aplicativos)
• PL 3055/21 – Aplicação do trabalho intermitente para trabalhadores em plataforma
• PL 3512/20 – Garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho
• PL 5228/19 – Nova Lei do Primeiro Emprego
• PL 1558/21 – Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
• PLP 136/21 – Simples Trabalhista
• PL 2383/21 – Redução a multa do FGTS para 20%
• PL 396/18 – Correção dos débitos trabalhistas

Reforma Tributária e Fiscal

• PEC 45/19 – Reforma tributária
• PEC 110/19 – Reforma tributária
• PL 2337/21 – Imposto de Renda
• PL 3887/21 – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – Unificação do PIS/Cofins

Meio Ambiente e Agricultura

• PL 3729/04 – Lei Geral de Licenciamento Ambiental
• PL 191/20 – Mineração em Terras indígenas
• PL 2633/20 – Regularização fundiária
• PL 6299/02 – Flexibiliza a utilização de agrotóxico no País

Reforma do Estado e Privatizações

• PEC 32/20 – Reforma Administrativa
• PEC 373/17 – Teto de Gastos
• PEC 122/15 – Proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual
• PL 591/21 – Privatização do Correios
• PL 7488/17 – Extingue o monopólio dos serviços postais
• PL 2751/20 – Novas regras do FGTS no pós-pandemia
• PL 714/20 – Saque emergencial de valores do FGTS
• PL 6223/16 – Remuneração das contas do FGTS
• PL 6072/19 – Bolsa Família e Renda Básica Universal
• PL 4856/19 – Programa Renda Básica Universal
• PL 6323/16 – Acesso à Justiça Gratuita pelos Trabalhadores

Democracia

• PL 1595/19 – Criminalização do Movimento Sindical
• PL 2630/20 – Combate às Fake News

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein