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Sindicatos entregam a deputados agenda de projetos para emprego e renda

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Rovena Rosa/Agência Brasil
Entregadores aplicativos protestam numa rua de São Paulo. Eles estão empilhando suas bolsas de entrega
Direitos de trabalhadores de aplicativos está na lista de prioridade dos sindicatos

Representantes de centrais sindicais entregaram nesta terça-feira (12) a deputados da oposição agenda legislativa que inclui 22 projetos em tramitação na Câmara e 13 no Senado. Os sindicalistas destacam propostas para promover o trabalho e a renda, como a política do salário mínimo (MP 1091/21) e o Auxílio Brasil (MP 1076/21).

As centrais também estão preocupadas com a garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho (PL 35/12) ou de aplicativos e plataformas (PLs 3748/20, 3754/20 e 3055/21), que ganharam dimensão durante a pandemia do novo coronavírus.

O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu uma política de valorização do salário mínimo para promover a retomada da economia em um cenário de inflação. “O País precisa proteger os trabalhadores. A inflação deste mês de março é a maior dos últimos 30 anos e está comendo todo o poder de compra do povo que tem menor renda. Aqueles que vivem da especulação estão protegidos”, afirmou.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) acusou o governo de retirar direitos dos trabalhadores. “Este governo em nenhum momento se preocupou com o emprego, não tem nenhuma pauta de desenvolvimento e inclusão. Falar em direitos virou palavrão”, criticou.

Já a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) chamou a atenção para as propostas que devem beneficiar mulheres, como o projeto que promove a igualdade salarial (PL 1558/21). “Fico muito feliz que as centrais defendam esta agenda”, elogiou.

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Agenda
A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais foi elaborada em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Intersindical Instrumento de Luta e Pública Central do Servidor.

Na agenda, os sindicalistas acompanham projetos que podem beneficiar ou prejudicar os trabalhadores. A lista inclui as propostas da reforma tributária, sobre a reforma do Estado e privatizações, o meio ambiente e a democracia.

Confira a relação a seguir:

Trabalho e Renda

  • MP 1076/21 – Auxílio Brasil
  • MP 1091/21 – Salário Mínimo
  • MP 1099/22 – Programa de Serviço Voluntário
  • MP 1095/21 – Empregos na indústria química – Fim do Regime Especial da Indústria Química
  • PL 6160/19 – Dificulta o acesso à justiça gratuita
  • PL 1418/21 – Carteira Verde e Amarela (Reedição das MPs 905/19 e 1045/21)
  • PL 3748/20 e PL 3754/20 – Trabalho sob demanda (Aplicativos)
  • PL 3055/21 – Aplicação do trabalho intermitente para trabalhadores em plataforma
  • PL 3512/20 – Garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho
  • PL 5228/19 – Nova Lei do Primeiro Emprego
  • PL 1558/21 – Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
  • PLP 136/21 – Simples Trabalhista
  • PL 2383/21 – Redução a multa do FGTS para 20%
  • PL 396/18 – Correção dos débitos trabalhistas
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Reforma Tributária e Fiscal

  • PEC 45/19 – Reforma tributária
  • PEC 110/19 – Reforma tributária
  • PL 2337/21 – Imposto de Renda
  • PL 3887/21 – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – Unificação do PIS/Cofins

Meio Ambiente e Agricultura

  • PL 3729/04 – Lei Geral de Licenciamento Ambiental
  • PL 191/20 – Mineração em Terras indígenas
  • PL 2633/20 – Regularização fundiária
  • PL 6299/02 – Flexibiliza a utilização de agrotóxico no País

Reforma do Estado e Privatizações

  • PEC 32/20 – Reforma Administrativa
  • PEC 373/17 – Teto de Gastos
  • PEC 122/15 – Proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual
  • PL 591/21 – Privatização do Correios
  • PL 7488/17 – Extingue o monopólio dos serviços postais
  • PL 2751/20 – Novas regras do FGTS no pós-pandemia
  • PL 714/20 – Saque emergencial de valores do FGTS
  • PL 6223/16 – Remuneração das contas do FGTS
  • PL 6072/19 – Bolsa Família e Renda Básica Universal
  • PL 4856/19 – Programa Renda Básica Universal
  • PL 6323/16 – Acesso à Justiça Gratuita pelos Trabalhadores

Democracia

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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