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Taxas impostas por sistemas de pagamentos das 'big techs' afetam menos o brasileiro, diz governo

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POLITÍCA NACIONAL

Alan Rones/Câmara dos Deputados
Audiência pública - A participação do Google, Apple e Whatsapp no mercado de pagamento. Dep. Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ ; Andrei Vilas Boas de Freitas - SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Andrei Freitas (D): problemas pontuais devem ser levados ao Cade

A área econômica do governo minimizou o poder de big techs – grandes empresas de tecnologia e redes sociais como Meta, Google e Apple – de reduzir a concorrência e de impor custos ao consumidor em sistemas próprios de pagamentos, por meio de taxas ou barreiras de acesso externo. O assunto foi debatido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Segundo o subsecretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Andrei Vilas Boas de Freitas, o problema deve ser menor no Brasil pela existência de um instrumento largamente utilizado pelos brasileiros e que não poderia ficar de fora das opções das empresas: o pix.

Para Freitas, problemas pontuais de dificuldade de acesso aos sistemas de pagamentos das big techs podem ser resolvidos com denúncias ao Cade. Mas os representantes de entidades de defesa do consumidor se preocupam com a formação de ambientes fechados nestas plataformas, que acabam “aprisionando” o usuário.

A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Camila Leite Contri relatou casos, em outros países, de ações contra aplicativos de pagamento da Apple e Google por favorecimento de serviços próprios. Outra preocupação é com o uso dos dados das transações.

Criação de ambientes fechados
O chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil, Ângelo José Mont’Alverne Duarte, afirmou que os sistemas de pagamentos das plataformas digitais são autorizados pela autarquia. Mas disse que existe uma preocupação mundial com a fragmentação dos mecanismos de pagamentos. Ou seja: a criação de ambientes fechados que possam rivalizar com a moeda soberana do país – no nosso caso, o Real.

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Estes ambientes poderiam favorecer, por exemplo, pagamentos relacionados ao terrorismo ou lavagem de dinheiro. Mas Duarte afirmou que, por enquanto, para os consumidores brasileiros, os sistemas das big techs têm sido abertos a diversas formas de pagamento.

“Essas carteiras digitais da Apple, do Android, no fundo você está trabalhando com um cartão de crédito. É só uma forma de facilitar, de reduzir os riscos na transação. O aplicativo passa a ser responsável pela identificação do usuário, agrega segurança e tem seu custo. Então eu não vejo isso um risco muito grande hoje no mercado brasileiro”, disse.

Pouca colaboração
O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Guilherme Farid, disse que as preocupações com as big techs são agravadas pelo fato de que elas não estariam tendo uma atitude muito colaborativa com a defesa do consumidor no Brasil. Segundo ele, os questionamentos são sempre respondidos com a afirmativa de que o Marco Civil da Internet não traz a responsabilidade delas sobre isso.

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Farid citou o exemplo de recentes denúncias de fraudes com celulares para transações via pix, usando as plataformas digitais.

“Chamamos aqui o Google para uma conversa no Procon. Não veio na primeira reunião, faltou na segunda reunião. Foi feita uma notificação ao Google, perguntando: ‘Vocês têm conhecimento de que fornecem serviços a celulares produto de crime?’ E a empresa respondeu oficialmente ao Procon: ‘Temos conhecimento de que fornecemos serviços a celulares produto de crime; entretanto, não temos obrigação legal de deixar de fornecer esses serviços’.”

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) lembrou que é relator de uma Proposta de Fiscalização e Controle sobre a atuação dos órgãos fiscalizadores do governo nos sistemas de pagamentos das big techs (PFC 69/21). O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor da proposta, disse que ficou claro na audiência que a regulação precisa melhorar.

“É preciso ter regulação e é preciso ter fiscalização. Exatamente por a gente ter o serviço de algumas empresas que dominam o mercado digital e elas terem uma situação desproporcional com outros segmentos econômicos. E isso pode gerar uma concorrência desleal”, disse.

As empresas Google, Apple e WhatsApp foram convidadas para a audiência, mas não enviaram representantes.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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