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Atuação em conjunto garante medida protetiva a vítima de violência doméstica em Luciara
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O medo, a angústia e o sofrimento de uma mulher, vítima de violência doméstica, chegaram ao fim graças à ação rápida e em conjunto do Poder Judiciário de Mato Grosso e das Polícias Judiciária Civil e Militar, que garantiram o deferimento de medida protetiva e o atendimento da vítima, no município de Luciara (a 1171 km ao sul de Cuiabá), distante mais 100 km da Comarca de São Félix do Araguaia.
Em razão das dificuldades de deslocamento da vítima para fazer a denúncia na delegacia mais próxima, em São Félix do Araguaia, ela procurou a Polícia Militar de Luciara, que lavrou boletim de ocorrência e imediatamente fez contato com a delegacia na cidade vizinha. A tecnologia foi uma grande aliada, o que garantiu que a mulher fizesse a denúncia de perseguição e ameaça contra o ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento.
A solicitação de medida protetiva de forma virtual foi feita no dia 17 de fevereiro e encaminhada para a juíza da Comarca, Janaína Cristina de Almeida, que deferiu o pedido e fez outros encaminhamentos para o atendimento da vítima. Alguns dias depois, a Patrulha Maria da Penha de São Félix do Araguaia foi até a casa da vítima para fiscalizar o cumprimento da medida protetiva e fazer orientações.
Durante a visita a equipe constatou que o agressor continuava com as ameaças. Por meio de vídeo, ele queimou o papel da medida protetiva afirmando que se a vítima não retirasse a denúncia iria queimá-la também. Com a constatação do descumprimento da medida protetiva outro boletim de ocorrência foi lavrado e solicitou-se o pedido de prisão do ex-namorado.
“No começo era até legal, ele tinha um ciúmes moderado, mas depois começou a me incomodar, pedi para ele parar. Só que a questão maior era a agressão psicológica. Ele monitorava bastante a minha rede social, as postagens. E se eu o respondesse, me agredia com palavras para me sentir inferior a ele. Ele me chamava de lixo, de inútil, vagabunda. Ele me agrediu fisicamente uma vez, na casa dos meus pais, por besteira. Começou a falar mal dos meus filhos do meu primeiro casamento e eu me irritei. Ele segurou meus punhos e soltou um soco no meu rosto e como eu usava máscara ninguém notou. Na hora ele se mostrou muito arrependido e não dei parte dele na polícia. Mas o negócio dele era mais pressão psicológica”, conta.
A mulher diz que resolveu terminar o relacionamento no ano passado porque segundo conta, ele queria ter o controle da vida da então companheira. “Cansei de não ter liberdade para nada. A cidade aqui é muito pequena, se fosse sair para algum lugar tinha que falar para ele. Nunca separei dele porque ele não aceitava, eu já tinha tentado várias vezes [terminar]. Eu adoeci e ele deu uma trégua e ficou pedindo perdão. Depois começou me perseguir e me ameaçar. Ele foi ao meu trabalho e chegou a falar que ia quebrar tudo ali, tacar fogo em mim. Falou que se me visse conversando com alguém ia quebrar o pau, como ele mesmo dizia.”
Após todos esses episódios a mulher decidiu denunciá-lo porque estava com muito medo. “Essa era uma forma de me defender. Ele é homem e eu tinha medo dele e ele sabia disso”, afirma.
A vítima fala da agilidade no deferimento da medida protetiva, da ação rápida do Judiciário e das Polícias e no respaldo que tem tido da Patrulha Maria da Penha. “Fiz o boletim de ocorrência numa quinta-feira. Na sexta me ligaram e a escrivã pegou meu depoimento e enviaram o pedido da medida protetiva para a juíza. No domingo fui informada que ele tinha sido notificado, mas mesmo assim ele não me deixou em paz. Ficou com raiva querendo que eu retirasse a denúncia. Na segunda-feira recebi a visita do policial de São Félix, que perguntou como estava a situação e eu disse que continuava do mesmo jeito e saíram para procurá-lo. Aí ele ficou sabendo que a polícia estava atrás dele e nunca mais falou comigo. Hoje me sinto mais segura e me deram total apoio, sempre mandam mensagem para saber como estou.”
Segundo a juíza Janaína Cristina de Almeida é fundamental unir esforços no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, que segundo ela, infelizmente continua crescendo no país.“Comarcas do interior, como São Félix do Araguaia, tem peculiaridades que é o difícil acesso. Os municípios termos da comarca têm 100 km ou mais de distância, são estradas não pavimentadas, de péssimas condições de tráfego e isso acaba por tornar o acesso ainda mais dificultoso para essas vítimas.”
A magistrada destaca o uso da tecnologia como fundamental para casos como este. “Essa celeridade é fundamental para garantir a proteção da vítima contra o agressor. Importante essa união de esforços, todos buscando um fim comum que é garantir a integridade física e psíquica da vítima. E nesse caso tivemos a peculiaridade de fazer essa videoconferência e acredito que isso seja uma realidade que vai se perpetuar justamente em prol da pessoa que está mais vulnerável nesse processo que precisa de uma resposta estatal rápida e condizente”, afirma.
Atendimento – Quem fez o primeiro atendimento à vítima foi o sargento da Polícia Militar de Luciara Maxswel Freire de Oliveira. Mesmo distante da cidade de São Félix, o policial conta que tiveram o suporte da Polícia Civil e do Judiciário. “Isso facilita muito e é uma parceria muito importante, pois quando trabalhamos juntos conseguimos atender a vítima com mais agilidade, prevenir um mal que ela possa sofrer em decorrência dessas violências. Às vezes a vítima se sente indefesa e acha que talvez não vamos conseguir protegê-la. Quero deixar registrado aqui o nosso trabalho e que ela teve a coragem de relatar. Estamos à disposição e não vamos medir esforços, tanto a Polícia Militar, Polícia Civil, Judiciário, para tentar acabar com esse círculo que tem acometido muitas famílias brasileiras.”
Responsável pela Patrulha Maria da Penha no município de São Félix do Araguaia, o sargento Daniel Silva Barreto, ao tomar ciência do deferimento da medida protetiva organizou o deslocamento para a cidade de Luciara para atender a vítima.
“No exato momento em que fizemos a primeira visita à vítima nos deparamos com uma situação mais grave. Ela estava bastante nervosa porque o ex-companheiro desobedeceu às determinações judiciais mandando mensagens e vídeo ameaçando que se ela não revogasse a medida protetiva ele iria atrás dela porque não tinha nada a perder. Pedi para ela repassar essas mensagens para mim para reafirmar a materialidade do fato e entrei em conato com o comandante de Luciara, o Freire, para que fosse até a residência do rapaz e fazer a detenção dele. Diligenciamos em vários locais, mas a informação é que ele estaria em outro município”, conta.O policial falou do trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha, uma iniciativa que salva muitas vidas. “A gente atua em rede (Executivo, Polícia Militar, Polícia Civil, Judiciário e Ministério Público). A resposta é mais rápida. Assim que tomamos conhecimento da medida protetiva, num prazo de 48 horas, já providenciamos atendimento, visitamos a vítima, o agressor, conversamos com ele e explicamos as sanções que ele pode sofrer. Esse trabalho é gratificante devido esse atendimento conseguirmos resultados positivos. O atendimento rápido é sinônimo de garantia de vítima”, afirma.
Para o delegado Arthur Andrade Almeida, de São Félix do Araguaia, a Polícia Civil atua no interesse da integridade física e psicológica da vítima. “A principio é bom esclarecer que a Polícia Judiciária Civil tem papel fundamental na Lei Maria da Penha, que é o atendimento inicial da vítima. A escrivã, que é uma mulher, faz esse atendimento inicial e é essa a ponte entre a vítima e Judiciário, para onde encaminhamos as medidas protetivas.”
O delegado relata que a pedido da juíza os policiais foram para Luciara para verificar o cumprimento da medida protetiva. E nessa ocasião que foi descoberto o vídeo que ele fez em completo desrespeito e descumprindo a ordem judicial. “Ele mandava mensagens coagindo ela a retirar a medida protetiva. A partir disso instaurei um inquérito policial pelo crime de descumprimento da medida protetiva e outros crimes verificados na situação. Agora ele responde a um inquérito policial pelo crime de descumprimento de medida protetiva, pelo crime de violência psicológica, ameaça e desobediência Segundo o delegado, no dia 22 de fevereiro a Polícia encontrou o suspeito e no local em que ele estava havia uma grande quantidade de drogas. “Então, além de estar sendo procurado pelo descumprimento da medida protetiva, foi preso pelo crime de tráfico de drogas. A Polícia Militar o conduziu até a delegacia, providenciamos o flagrante, comunicamos à juíza toda a situação, pedimos a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a juíza deferiu. Estamos agora na fase de conclusão do inquérito policial de descumprimento de medida protetiva e esse outro inquérito de tráfico de drogas.”
*Nome não divulgado para preservar a identidade da vítima
#ParaTodosVerem: Essa publicação possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Foto 1- Juíza da Comarca de São Félix do Araguaia, Janaína Cristina de Almeida. Ela está sentada, veste uma blusa de manga longa branca e está em uma sala com paredes brancas com uma prateleira de livros ao fundo. Neste local ela gravou vídeo para falar sobre o caso de Luciara.
Foto 2 – Policial Militar do município de Luciara, Maxswel Freire de Oliveira. Ele usa farda e está sentado em uma sala com paredes em tom bege, onde concede entrevista virtual para a equipe de TV do Tribunal de Justiça.
Foto 3 – Policial Militar da Patrulha Maria da Penha do município de São Félix do Araguaia, Daniel Silva Barreto em entrevista por videoconferência para a equipe de TV do Tribunal de Justiça. Usa máscara preta e farda e está em uma sala com paredes brancas, sem nada ao fundo.
Foto 4 – Delegado de São Félix do Araguaia, Arthur Andrade Almeida. Ele está sentado em uma sala. Atrás dele está um banner da Polícia Civil com arte quadriculada nas cores preta e branca e a logomarca da instituição. O delegado tem barba, usa óculos e está com uma camiseta preta, sem estampas. A imagem é da entrevista concedida à TV do Tribunal de Justiça, de forma virtual.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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