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Código de Ética da Magistratura é o que pauta a conduta de integrantes do Judiciário

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Diferente dos demais cidadãos brasileiros, o magistrado ou magistrada possui normativas que ditam a conduta que deve ser seguida da hora que ele acorda até a hora que vai dormir. Isto porque dissociar a pessoa física do ser jurídico é praticamente impossível. A afirmação foi feita pelo professor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), advogado Saulo Gahyva, durante palestra ministrada para os juízes e juízas substitutos que frequentam o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), na manha de quinta-feira (31).
 
“O juiz ou a juíza tem que ter a compreensão de que a conduta dele frente à sociedade projeta imagem sobre o próprio Poder Judiciário. Então ele parte da premissa que tem mais restrições do que os demais e uma observância restrita ao Código de Ética da Magistratura demais atos normativos é o comando principal do magistrado”, frisou Gahyva.
 
O professor disse que são três principais fontes normativas: O Código de ética da magistratura nacional (Resolução 60/2008 CNJ, Presidência Min. Gilmar Mendes. Resolução detalha a Lei Complementar nº 35/79); o Código Ibero Americano de Conduta Judicial (Declaração Copan-San Salvador 2004); e Princípios de Bangalore. “O Judiciário é a última trincheira do cidadão em face de determinações ilegais e arbitrárias, de forma que a falta de confiança implica em risco para a independência e mais ainda, risco de limites de atuação serem invadidos pelos demais poderes governamentais”, apontou.
 
Saulo Gahyva ministrou aula “Ética e Deontologia jurídica” e ainda abordou os temas: Fundamentos éticos e morais da decisão judicial; Responsabilidades da carreira da magistratura; O juiz e seu agir ético na relação com o outro e no ato de julgar; O ser e parecer ético; Extensão da atuação do juiz e seus limites; Estudo de aspectos éticos relacionados a casos concretos decididos no âmbito jurisdicional e administrativo disciplinar: Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial: Código Ibero-americano de ética da magistratura nacional e as prerrogativas do cargo e o abuso no seu exercício.
 
O advogado elogiou o esforço do Poder Judiciário, por meio da Esmagis ao trazer a pluralidade de temas para a formação inicial dos(as) novos(as) magistrados(as). “O desembargador Marcos Machado está de parabéns por trazer todas essas discussões para este curso. A gente espera que o magistrado seja plural, tenha conhecimento de diversas áreas, enfrente problemas complexos e com multiplicidade de fatores e para isso precisamos oportunizar a eles essa diversidade de formação. Essa iniciativa da Esmagis, de trazer sujeitos processuais, atores do Sistema de Justiça, não apenas do Poder Judiciário, é uma iniciativa que a meu ver, enquanto advogado e professor, é algo que engrandece muito a atividade”.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto retangular colorida de uma sala de aula. O professor está em pé e segura o microfone com a mão direita e o passador de slide com a esquerda. Ele traja terno azul marinho, camisa branca e gravata azul. Ao fundo a projeção do slide da palestra.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. 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