Conciliação mediada pelo Cejusc Ambiental promove acordos em ação sobre cemitérios de Várzea Grande

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18 de maio de 2022

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Os efeitos dos métodos autocompositivos podem ser aplicados em diversas causas judiciais, inclusive processos ambientais envolvendo entes públicos. Uma conciliação desta natureza foi realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (Cejusc Ambiental), entre o município de Várzea Grande e a empresa Betania Empreendimentos Imobiliários, a respeito dos cemitérios da cidade.

Trata-se de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público visando a regularização dos Cemitérios São Francisco, Capela do Piçarrão, Recanto da Saudade, Costa Verde e Recanto da Paz. A ação foi movida para se criar um plano ambiental que contemple o monitoramento periódico dos lençóis freáticos, a cada seis meses, e para regularizar as licenças ambientais dos cemitérios.

Ao longo de três audiências de conciliação, as partes estabeleceram diversas providências necessárias para a construção de uma solução efetiva. A interlocução entre as partes envolvidas feita pelo Cejusc promove avanços na tentativa de solução.

“O Cejusc intermediou todas as tratativas, inclusive convidando a Sema, que não é parte no processo, para participar das audiências, o que facilitou e promoveu o diálogo entre município, Ministério Público e empresa. Esse acompanhamento entre as audiências e providências que são acordadas é o que faz a diferença e traz bons resultados” pontua Renata Paim, gestora da unidade.

Conforme consta na ata da audiência de conciliação realizada de forma virtual pelo Cejusc Ambiental na quinta-feira (12), a empresa apresentou as licenças solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o município comprovou que está fazendo o acompanhamento do processo de licenciamento dos cemitérios municipais.

“Entendo que o trabalho é magnífico pela questão de unir as partes para entenderem que deve haver um comprometimento de cooperação. A partir do momento que todos passam a ter essa ciência, as coisas ficam mais fáceis. O Poder Judiciário sempre prestigiou e incentivou a mediação e a conciliação, e vai adiante permitindo que as partes exponham de lado a lado as suas dificuldades”, observa o advogado da empresa, Mauricio Bandeira de Castro.

Para ele, aqueles que não conhecem a mediação acham que pode não haver proveito diante de causas complexas, mas é justamente o contrário, nessas causas a mediação normalmente tem grande eficácia. “As demandas complexas são capazes de serem resolvidas através da conciliação”, ressalta.

A próxima audiência de conciliação do processo está agendada para o dia 17 de agosto.

Participaram da audiência a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilella, a procuradora do Município Kassia Rabelo, os servidores da Sema Beatriz Yanagi Moraes e Valmi Simão de Lima, o advogado Mauricio Bandeira de Castro, além do preposto Valmir José Garavaglia e o assistente técnico da empresa Alessandro de Miranda Oliveira, sob a supervisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: Print de tela de celular colorido da audiência de conciliação virtual realizada pelo Cejusc Ambiental. Há sete pessoas na sala virtual, três mulheres e quatro homens. Na parte inferior vemos os botões da chamada, com ícones de gravação de vídeo, voz, volume e áudio.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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