Curso de formação: juiz Hildebrando da Costa Marques compartilha experiência com novos juízes

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12 de abril de 2022

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Ter uma visão humana sobre as questões que desaguam no Judiciário é um caminho sem volta. É o que defende o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, que ministrou a aula desta terça-feira (12) no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízas e juízes que ingressaram no Poder Judiciário de Mato Grosso. Na explanação, o facilitador abordou a auto composição dos conflitos, arbitragem, conciliação, mediação e Justiça Restaurativa.

Durante a aula, Hildebrando dividiu a turma de magistrados e magistradas em grupos e realizou simulações de solução de casos. Entre os casos fictícios, ele propôs que buscassem solução para a situação de um idoso em situação de abandono que buscava a Justiça pedindo danos morais contra o filho.

“O modelo de aula é participativo, até porque eles já passaram por uma banca e estão atentos às questões técnicas e legais. O que buscamos é dar as diretrizes do que é importante quanto à resolução de conflitos. Essa matéria está muito em debate, é uma nova visão da Justiça e de como ter acesso a ela. Para os juízes que estão começando, é importante iniciarem com essa visão de que não basta apenas solucionar processos e sim pensar em pacificar as relações e harmonizar a sociedade”, explicou.

De acordo com magistrado, é preciso que os juízes pensem na adoção de medidas efetivas. Afirmou que a sentença pode resolver as questões que são juridicamente tuteláveis. Mas àquelas que não são juridicamente tuteláveis, a sentença unicamente não resolve.

Considerou que juiz precisa ter uma visão ampla, voltada à pessoa, à solução e harmonização das relações e, a partir disso, percebe onde pode atuar, se utilizando de outros órgãos, mecanismos e instituições que estão ali para dar amparo às situações que fogem ao que pode ser sentenciado.

“O que ele não pode resolver, muitas vezes, pode encaminhar a quem pode dar amparo e assistência a quem está precisando. Nós temos a Defensoria Pública, por exemplo. Às vezes a pessoa vai buscar o Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e ela não precisa, necessariamente, resolver um direito, ela precisa conhecer um direito e ela pode ser encaminhada para a Defensoria, pois lá irá receber a orientação. Outras vezes, o juiz percebe que a pessoa está em uma penúria financeira e ele pode encaminhar ao órgão competente para ter acesso a uma aposentadoria”, concluiu.

Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.

Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: Foto colorida onde o palestrante aparece em pé, segurando um microfone enquanto fala à turma. Os alunos estão sentados em cadeiras ao redor do professor.

Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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