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Encontro Interinstitucional: palestras incentivam debates científicos no Tribunal de Justiça
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Precendentes, Judicialização da Saúde, Controle de Convencionalidade e Lei de Improbidade foram alguns dos assuntos abordados durante a realização do 1° Encontro Interinstitucional Stricto Sensu. O evento reuniu grandes nomes de Mato Grosso com a finalidade de incentivar debate científico amplo e plural a respeito de temas relevantes de direitos fundamentais e jurisdição constitucional. O encontro foi realizado nesta terça e quarta-feira (14 de junho), no auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos períodos matutino e vespertino. Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, participaram juízes, servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros do sistema de Justiça mato-grossense, advogados, professores e alunos de faculdades de Direito. A organização do evento ficou por conta do desembargador Márcio Vidal e do juiz Antônio Veloso Peleja.
A primeira palestra do evento foi realizada pelo professor-doutor Marco Aurélio Marrafon, que abordou ‘Desafios atuais de Jurisdição e Democracia’. “Como entender os desafios de jurisdição para agora e para os anos que estão vindo? Isso não é pouca coisa. Temos um sistema de controle de constitucionalidade muito abrangente e é a partir daí que começamos a entender a ideia fundamental do constitucionalismo para montar uma cadeia de raciocínio que nos leve a, pelo menos, compreender e nos preparar para esse desafio que estão surgindo na era contemporânea.”
Ainda no primeiro dia, a juíza Tatiane Colombo falou sobre ‘Questões Ambientais e Direitos Humanos na Corte Interamericana e Europeia’. “O Brasil cumpre parcialmente algumas regras para que não seja colocado fora sistema interamericano e podemos ver isso em relação aos povos yanomamis, às reservas e à questão dos madeireiros. Na situação atual, temos como exemplo o recente caso do indigenista e o repórter britânico. Eles estavam ensinando um povo indígena, em determinado local, quanto à utilização de drones para evitar ou monitorar as invasões de madeireiros e de garimpeiros na região. Em função disso, receberam ameaças e foram mortos. Então, é importante observar a postura do estado brasileiro frente à essas questões ambientais e de direitos humanos.”No segundo dia, o professor-doutor Valério Mazzuoli discorreu sobre ‘O papel do Poder Judiciário no Controle de Convencionalidade da Leis’ e sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) número 123/2022. “Essa normativa recomendou aos juízes aplicar os tratados de Direitos Humanos e realizar o controle de convencionalidade que é um tema que eu criei no Brasil há mais de dez anos atrás. Aqui, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em reunião com os desembargadores Márcio Vidal e Maria Erotides Kneip, antes do CNJ recomendou aos juízes. Só depois que nós levamos ao Conselho e agora aplicou-se para o Brasil inteiro. Então, algo que já era pioneiro em Mato Grosso, hoje foi para o país inteiro.” O controle de convencionalidade é o juiz olhar uma lei e ver se está de acordo com uma convenção internacional de Direitos Humanos.
Alan Pinheiro da Silva, aluno da Faculdade Direito na Universidade Federal de Mato Grosso começará as aulas em agosto de 2022, e já se inscreveu para acompanhar as palestras. Ele afirma que achou os temas a serem abordados interessantes e também o rol de palestrantes e debatedores, por isso decidiu participar do Encontro. “Eu tenho muito interesse nos assuntos. Dentre outras coisas, esse evento proporcionou conhecimento para eu não chegar tão cru na faculdade.” Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Foto1 – imagem horizontal colorida. Palestrante vestido de preto conversa ao microfone com plateia. Ao fundo paredes beje e marrom. Foto 2 – imagem horizontal colorida. Juíza, vestida de azul, sentada, fala o microfone para plateia. Ao lado dela, dois homens sentados assistem à apresentação. Foto 3 – Foto horizontal colorida. Estudante veste roupa preta e usa par de óculos.
Conheça a íntegra da programação.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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