Explicando Direito: promotor de Justiça faz comentários à nova lei de abuso de autoridade

Publicados

15 de setembro de 2022

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Já está no ar a mais nova edição do programa Explicando Direito, desta vez com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, que fala sobre a nova lei de abuso de autoridade, assunto de um livro escrito por ele este ano.

“Escrevi essa obra com o propósito justamente de aprofundar o estudo de alguns dos temas contidos nesta polêmica lei. Eu digo polêmica porque a lei foi editada em meio a um ambiente de muitos questionamentos, de muito revanchismo no que se refere à atuação de um setor do funcionalismo e dos agentes públicos do Brasil, sobretudo aqueles que enfrentavam ou atuam no enfrentamento de atos relacionados à corrupção no Brasil”, destacou Renee.

Segundo ele, a lei é necessária já que o país padecia de uma atualização do Direito Penal no que se refere ao assunto, visto que a lei que regia a matéria – 4.898/65 – era bastante antiga.

“Esta lei antiga padecia de uma desconfiança geral muito grande de que ela, primeiro, não buscava punir efetivamente as autoridades que abusavam do poder público conferido a elas. E a nova lei também nasce com a necessidade, primeiro, de atualizar o tema, revogando a lei antiga, que estava evidentemente bastante defasada. Mas, curiosamente, surge no panorama do mundo brasileiro atual com uma desconfiança semelhante, de que ela também possuía alguns problemas relacionados aos seus objetivos verdadeiros. As duas leis, na verdade, possuem um outro problema grave, que é a necessidade de manter um equilíbrio entre punir o abuso cometido pelo agente público e não punir”, pontuou Renee.

Renee do Ó Souza é professor, autor de livros e mestre em Direito e Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento no Centro Universitário de Brasília (Uniceub); pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior do MP de Mato Grosso/Fundação Escola Superior do MP do Rio Grande do Sul; pós-graduado e Especialista em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso/Universidade de Cuiabá (Unic).

Para assistir à apresentação do promotor Renee, clique neste link.

Explicando Direito – O programa é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais visando o aperfeiçoamento das relações humanas. O programa é exibido em dois formatos, por vídeo e por rádio.

Acesse este link e acompanhe a programação.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: banner com fundo branco e cinza. Na parte superior esquerda, a frase “Ouça agora”. Na parte superior direita, a logo do programa Explicando Direito. Ao centro, uma fotografia colorida do entrevistado, com o nome dele. Na parte inferior direita, aparecem os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, da Rádio do Tribunal de Justiça e do site da Esmagis-MT. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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