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Judiciário colabora com pessoas superendividadas em parceria com Procon e universidade
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Pessoas em situação de superendividamento já estão recebendo atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Procon Municipal de Cuiabá e a Universidade de Cuiabá (Unic). O termo define a condição financeira daqueles que perderam a capacidade de pagar suas próprias contas de subsistência, como aluguel, luz, água ou escola por conta de dívidas tão grandes que elas também não conseguem mais quitá-las. A iniciativa tem como objetivo buscar soluções alternativas para resolver conflitos e problemas gerados a partir da situação de superendividamento, por meio da atuação de profissionais e alunos dos cursos de Direito, Ciências Contábeis e Psicologia.
A intenção é que as pessoas que estão em vulnerabilidade recebam os tratamentos adequados e coloquem em prática os ensinamentos sobre educação financeira que recebem da universidade.
“A união dos acadêmicos com o Procon e o Poder judiciário permite o trabalho em rede, mais ampliado e estratégico, cujo objetivo se traduz no real acolhimento do superendividado, auxiliando nas conciliações, propiciando capacitação e, muitas vezes, o tratamento psicológico. O lema dessa engrenagem é o fortalecimento dos devedores em situação de vulnerabilidade, os preparando não só para sair da situação, como também para evitar futuros endividamentos”, expressa a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Porta de entrada – A porta de entrada para o primeiro atendimento do projeto começa no Procon, onde são levantados os contratos bancários, empresas credoras, quais são as despesas, renda e capacidade financeira da pessoa.
Depois, a equipe do curso de Direito faz um relatório analisando se o caso se enquadra na classificação de superendividamento prevista na Lei n. 14.181/2021, faz um parecer e uma projeção do quanto essa pessoa pode dispender da renda para pagamento de dívidas e o que poderia sobrar para negociar com os credores.
Esse relatório volta para o Procon, que chama as empresas para as audiências de conciliação, na tentativa de diminuir parcelamentos, tirar juros, diminuir valores de parcelas e fazer a renegociação entre as empresas e a parte. O resultado dessas audiências é homologado rapidamente pelo Poder Judiciário.
“Vejo de suma importância para que as pessoas não precisem judicializar. Diminui a judicialização, diminui as demandas para o judiciário e faz a resolução do conflito. Também é uma forma de conscientizar as empresas sobre aquela situação, porque a empresa consegue saber qual é a capacidade financeira daquela pessoa e ter a compreensão de que vai receber”, analisa a professora-coordenadora do núcleo de Pessoa Jurídica da Unic, Adriana Cardoso.
População superendividada – Mais de 100 processos envolvendo superendividamento já foram recebidos pelo Procon Municipal desde o início da parceria, em maio, de acordo com o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá), Genilto Nogueira. A estimativa do órgão é que haja em Cuiabá cerca de 60 a 80 mil pessoas superendividadas, isto é, uma estimativa de 10% a 12% da população.
Na visão do secretário, a parceria está sendo muito bem recebida pelo público. “A receptividade desse tratamento econômico, financeiro, social e psicológico está sendo excelente. As pessoas superendividadas estão entendendo a necessidade de fazer o curso de educação financeira, aqueles que têm problemas com compras compulsivas podem fazer o tratamento psicológico, estamos sentindo fortemente o retorno à dignidade dessas pessoas”, observa.
A grande procura já era esperada, afirma, de modo que cada vez mais consumidores estão procurando os serviços prestados. Diariamente, o Procon Cuiabá recebe de cinco a seis pessoas superendividadas. Dívidas com cartão de crédito, crédito consignado e empréstimos são as mais comuns, chegando ao ponto de alguns consumidores possuírem até 12 credores diferentes.
“São pessoas vivendo numa situação longe do necessário para a dignidade humana. Isso nos traz um nível de responsabilidade muito grande, exige bastante, estamos fazendo e aprendendo juntos e buscando aprimorar a parceria”, completa o representante do Procon.
Pandemia – O professor-coordenador dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Unic, Ederaldo Lima, analisa que a pandemia do coronavírus foi um grande potencializador do endividamento da população brasileira, de um modo geral. As pessoas estão gastando mais do que ganham, se endividaram para comprar medicamentos, alimentação, estão tendo mais gastos por ficar mais tempo em casa e perceberam que precisavam fazer mais reformas em casa, então muitos aumentaram o endividamento.
“Esse trabalho vem contribuir de forma significativa. É muito importante esse cuidado e zelo diante de um momento atípico de mudança da sociedade. A contabilidade tem papel fundamental, por ser uma ciência social. Levamos conhecimento técnico e percepção da situação financeira para ajudar essas pessoas”, frisa.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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