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Judiciário e faculdade de Direito de Rondonópolis fazem parceria para promover pacificação social
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, firmou termo de cooperação técnica com as Faculdades Integradas de Rondonópolis (Uniasselvi-Fair) para a realização de sessões de conciliação no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição.As sessões, com conciliadores credenciados pelo Judiciário, serão agendas pelo NPJ, do Curso de Direito da Uniasselvi, e os acordos obtidos homologados pelo juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis. O termo de cooperação prevê ainda a participação dos acadêmicos de Direito da Uniasselvi nas audiências para acompanhar as sessões.
Para a supervisora do NPJ, professora Anna Carolina Miranda Bellini de Freitas, essa parceria promoverá o desenvolvimento de novas habilidades aos estudantes na busca da solução pacífica das controvérsias. “Certamente, essa participação estimulará o sentimento trazido ao ordenamento jurídico pelo vigente código processual de busca efetiva do mérito, celeridade do andamento processual e o estímulo da autocomposição, todos igualmente objetivados na Resolução 125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse a docente Anna Carolina.
Na visão da coordenadora do Curso de Direito, professora Vergínia Chinelato, o termo exercerá dupla finalidade em favor dos alunos, ao passo que, além da vivência jurídica corroborada pela experiência construída no acompanhamento ativo das audiências de mediação, a serem realizadas no NPJ da Uniasselvi, os futuros operadores do Direito terão a oportunidade de incluir no processo de formação a promoção da cultura da paz para sedimentar a pacificação social.
Quem também comemorou a parceria foi o diretor da Uniasselvi, professor Arthur de Lima Lira. “O estabelecimento desse convênio trará aos nossos estudantes a oportunidade ímpar de experienciar, no próprio ambiente acadêmico, a vivência prática intrínseca ao Poder Judiciário. Com essa ação, organizada pelo doutor Wanderlei Reis, os acadêmicos ficarão mais inspirados na continuidade da carreira e, sem dúvida, sedimentarão os conhecimentos adquiridos desde o primeiro semestre dos estudos”, frisou Arthur Lira.
A parceria do Judiciário com a Uniasselvi, organizada pelo juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis, é mais uma mostra da constante busca pela pacificação social na Comarca de Rondonópolis.
No Cejusc local, conforme aponta o juiz coordenador, em média, por semana, são realizadas 30 audiências e são prestados cerca de 100 atendimentos à população com vistas ao pleno exercício da cidadania.
O Cejusc de Rondonópolis funciona no Fórum da Comarca desde 2015, e tem recebido inúmeros elogios da população e dos advogados pela celeridade dos procedimentos e pelos atendimentos realizados no âmbito social. O caso mais recente amplamente elogiado nas redes sociais foi de um procedimento pré-processual (RPP) de divórcio concluído em apenas 15 dias contados da sua distribuição pelo PJe no Cejusc e a sua averbação realizada junto ao Registro Civil da comarca.
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, que prestigiou a assinatura do termo de cooperação técnica com as Faculdades Integradas de Rondonópolis, parabenizou as ações desenvolvidas para a promoção da cultura da paz na Comarca de Rondonópolis. O desembargador mencionou ainda algumas ações já existentes no âmbito do Judiciário que podem ser implementadas para o desenvolvimento da política de pacificação social e de um trabalho pontual junto à sociedade, em áreas que necessitem da participação e do apoio da Justiça estadual.
O juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc de Rondonópolis aponta como “muito relevante se mostra essa parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Uniasselvi. Hoje se dá aqui em Rondonópolis mais um importante avanço na afirmação dos métodos autocompositivos preconizados na Res. n.º 125/2010-CNJ, porque a Uniasselvi, com seu Núcleo de Prática Jurídica, aceitou nosso convite e passou a ser uma extensão do Cejusc de Rondonópolis, do Poder Judiciário de Mato Grosso, e, assim, doravante, poderão ser designadas audiências de conciliação decorrentes dos atendimentos feitos à população rondonopolitana no Núcleo de Prática Jurídica, com a participação direta dos acadêmicos de Direito dessa instituição. Com isso muitas pessoas mais poderão ter acesso ao sistema multiportas, que é o nosso objetivo, disseminando a cultura da paz com vistas à pacificação social”.
Além de magistrados de Rondonópolis e da juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, a assinatura da parceria entre o Judiciário e a Uniasselvi contou com a participação de professores e estudantes de Direito e advogados, entre os quais o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 1ª Subseção em Rondonópolis, Bruno Torquete.
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: fotografia retangular colorida. Magistrados e representantes da faculdade estão em pé. Ao centro o desembargador Mario Kono, a juíza Cristiane Padin e o juiz Wanderlei José dos Reis seguram o termo de cooperação técnica.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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