Judiciário lança projeto em Barra do Bugres para conscientização de autores de Violência Doméstica

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5 de julho de 2022

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Quebrar o ciclo da violência por meio da conscientização dos autores de agressão contra a mulher. Este é o objetivo do ‘Saber Viver’, projeto pioneiro no Estado e criado por Portaria Conjunta em Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, Prefeitura de Jaciara e Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do município.

O Projeto intersetorial foi idealizado com o intuito de reduzir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de implementar a política de proteção às vítimas, visando a promoção da justiça e da equidade social, bem como a reinserção familiar dos autores do fato.

Os autores de casos de agressões contra a mulher (sejam físicas, verbais, psicológicas ou patrimoniais) deverão participar durante 7 semanas de rodas de conversas e palestras que abrangem todos os aspectos sociais de relações, alcoolismo e saúde, para que assim eles não reincidam no crime.

A medida atende a sanção da Lei 13.984/20, que altera o Artigo 22 da Lei 11.340/06, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, e que torna obrigatório aos agressores o acompanhamento psicossocial e a participação em programas de reabilitação. Barra do Bugres ocupa o 6º lugar em casos de violência doméstica no Estado, um dado considerado alarmante em relação ao número de habitantes do município.

A juíza da 3ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Jaciara, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, ressalta o trabalho feito pelo Judiciário e demais instituições no atendimento às mulheres vítimas de crimes de violência doméstica, mas afirma que também é preciso conscientizar o autor da agressão, para que ele pare de praticar a violência. “Os agressores geralmente crescem em lares violentos, onde a própria mãe sofreu ou ainda sofre violência doméstica, portanto, reproduz na vida adulta a violência. Infelizmente, isso hoje é comum, mas não é normal. Então não podemos naturalizar isso.”

Para a juíza, é preciso interromper o ciclo da violência e dar o apoio necessário para que a mulher e a família não sejam vítimas para sempre.“Se não pararmos o ciclo, os feminicídios continuarão acontecendo. Por isso, toda medida protetiva expedida em Jaciara obriga os agressores a comparecerem ao Fórum para participar do ciclo de palestras do Projeto Saber Viver.”

Os autores de agressão que estiverem cumprindo pena na Cadeia Pública de Jaciara também serão obrigados a participar das palestras, que serão transmitidas ao vivo, de forma on-line, para os reeducandos. A medida só foi possível através da parceria e doação de uma TV de 47 polegadas pelo Grupo Barralcool, empresa instalada no município desde 1980.

A secretária municipal de Assistência Social de Barra do Bugres, Joana Miriam Pereira Carrasco, salienta o momento especial vivido na implantação dessa iniciativa de conscientização, em um gesto de união de forças entre os Poderes. “Esse projeto vem justamente para quebrar o ciclo vicioso de violência, para que esse homem possa voltar com a consciência do que ele praticou. Pois a violência leva a destruição do lar, do laço matrimonial que se rompe. Então que ele volte com um novo olhar, diferenciado, do quanto é prejudicial esse ato para sua família e de quanto ela é importante para ele.

Segundo a assistente social da equipe multidisciplinar do Fórum de Barra do Bugres, Adriana Edna Duarte Leite, as vítimas de violência, em grande maioria, não querem ver o companheiro preso. Na verdade, gostariam que eles mudassem o comportamento agressivo e não praticassem mais violência contra elas. “Nós tentamos dialogar para mudar esse ciclo de violência. Ao observar experiências exitosas em outras Comarcas, percebemos os índices bons e então chamamos os nossos parceiros para pensarem da mesma forma e tentarem trazer essa cultura de paz.”

Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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