Novos juízes debatem métodos consensuais de resolução de conflitos

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19 de outubro de 2023

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Métodos consensuais de resolução de conflitos no Poder Judiciário foi o tema abordado pela juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, na manhã de quarta-feira (18/10) para os 25 novos (as) juízes e juízas da Justiça Estadual durante Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).

Logo de início, Padim destacou que trata-se de uma das principais bandeiras da atualidade no Judiciário, que tem investido bastante nos métodos autocompositivos. “Lembrando que a autocomposição é quando os envolvidos solucionam o conflito sem a participação de terceiros e na heterocomposição há o envolvimento de uma terceira pessoa. Eu sou uma defensora de que a autocomposição não é remédio que cura tudo, mas ajuda em boa parte dos processos que estão no Judiciário”, avaliou.

“Há 16 anos quando entrei no TJMT a minha meta era julgar, sentenciar, mas vi aos poucos que isso não resolvia todos os problemas e foi por meio da desembargadora e presidente do TJMT, Clarice Claudino, que conhecei e passei a me interessar por essa área”, contou.

Um ponto destacado pela coordenadora do Nupemec é que a Justiça Restaurativa não é algo feito porque alguns querem, mas sim porque é imposto pela legislação. Atualmente na legislação brasileira existe um microssistema para resolução adequada de conflitos. São elas: a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13.105, a Lei 13.140 e a Lei 13.129/15.

“De acordo com as resoluções do CNJ várias ações no Judiciário mato-grossense são desenvolvidas para fomentar a pacificação social no Estado, como o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur e Nupemec, são órgãos de gestão, que atuam, principalmente, com a conciliação e mediação. Ligado ao Nupemec estão os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, que executa as medidas. Além disso, facilitadores da Justiça Restaurativa também são formados e capacitados constantemente” explicou.

“A resistência do sistema é um ponto negativo, seja de magistrados, advogados, das partes. O que digo é que a regulamentação já temos, falta agora mudar a mentalidade e para isso vamos continuar pregando que esses métodos são muito mais eficazes, custam muito menos, com lapso muito menor de tempo do que a ação judicial formal”, apontou Cristiane Padim.

COFI – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da Primeira Instância.

As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Corregedoria-Geral de Justiça. Começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, somando 540 horas/aulas. Sendo 40 horas do módulo nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), 204 horas/aula correspondente ao módulo local teórico, 236 horas/aula de prática supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao módulo eleitoral.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Print de tela. A magistrada Cristiane Padim está em pé e segura um microfone, os 25 juízes estão sentados em um semicírculo.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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