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O webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha) nos últimos 16 anos”, no dia 08 de março; a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, no dia 09; a priorização de processos de violência doméstica e familiar que tramitam nas 79 comarcas de Mato Grosso entre 07 e 11 de março; e a palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”, no dia 23 deste mês, são atividades que marcam a 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa” em Mato Grosso.
 
No âmbito estadual, as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa são executadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça (TJMT), presidida pela desembargadora e vice-presidente do Tribunal, Maria Aparecida Ribeiro. A magistrada encaminhou ofícios a todos os juízes e juízas para empenho e especial atenção aos processos de violência doméstica durante a Semana. “O esforço é concentrado e inclui realização de audiências, de júris de feminicídio, prolação de sentença, decisões e até mesmo na realização de palestras, com as devidas medidas de segurança em razão da pandemia, e outras ações que envolvam a temática”, explica a coordenadora da Cemulher.
 
A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, e integrante da Cemulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, explica que a campanha é realizada desde 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os tribunais brasileiros,
com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha”. A iniciativa ocorre três vezes ao ano, sempre em março, para marcar o Dia da Mulher; em agosto, em atenção ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25).
 
“Essas campanhas durante todo o ano são de suma importância para divulgarmos o Ciclo da Violência e os seus riscos. Quanto mais a informação circular, mais chances de se chegar a uma vítima e ela ser capaz de reconhecer a situação abusiva que vive, pois muitas vezes a mulher acredita que violência domestica é apenas física, quando na verdade a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência”, destaca Ana Graziela ao lembrar que a violência pode ser: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
 
A magistrada reforça ainda a importância da campanha permanente ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’, lançada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas em 2021, que alerta as mulheres sobre a importância de denunciar o agressor para se evitar o mais grave aspecto da violência doméstica: o feminicídio. “Tem pesquisa da Secretária de Segurança Pública demostrando que no último ano 75% das mulheres assassinadas no contexto da violência doméstica não tinham registrado nenhum Boletim de Ocorrência contra o agressor. Com o B.O é possível acessar as medidas protetivas”, cita. “O Poder Judiciário tem mecanismo de fiscalizar o cumprimento dessas medidas, temos Patrulha Maria da Penha, Botão do Pânico, Aplicativo SOS Mulher para socorrer essas vítimas”, afirma.
 
Iniciativas – Uma das inovações do Poder Judiciário mato-grossense foi a criação da Ouvidoria da Mulher, serviço ofertado às vítimas de violência doméstica, para facilitar o acesso à justiça. É por meio deste canal que elas podem obter informações e fazer reclamações ou sugestões relativas a processos judiciais em tramitação e relacionados à violência doméstica.
 
 
A criação do aplicativo SOS Mulher, em parceria com a Polícia Civil, que possibilita que as vítimas solicitem medida protetiva e tenham acesso ao botão de pânico virtual, no próprio celular. Em julho de 2021, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, inaugurou o complexo unificado de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum de Cuiabá. A nova estrutura reúne em um só lugar as duas varas especializadas que tratam do tema, localizado no complexo, no Fórum da Capital, facilitando o acesso das vítimas.
 
Programação Cemulher
 
07 e 11 de março – 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”;
 
 
08 de março – Dia Internacional da Mulher – das 14h às 18h webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 nos últimos 16 anos”;
 
09 de março – 9h – Instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. (Atividade virtual com participação de 15 instituições que assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Cemulher);
 
23 de março – das 8h às 10h – palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”;
 
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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