TJ MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
TJ MT
O webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha) nos últimos 16 anos”, no dia 08 de março; a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, no dia 09; a priorização de processos de violência doméstica e familiar que tramitam nas 79 comarcas de Mato Grosso entre 07 e 11 de março; e a palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”, no dia 23 deste mês, são atividades que marcam a 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa” em Mato Grosso.No âmbito estadual, as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa são executadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça (TJMT), presidida pela desembargadora e vice-presidente do Tribunal, Maria Aparecida Ribeiro. A magistrada encaminhou ofícios a todos os juízes e juízas para empenho e especial atenção aos processos de violência doméstica durante a Semana. “O esforço é concentrado e inclui realização de audiências, de júris de feminicídio, prolação de sentença, decisões e até mesmo na realização de palestras, com as devidas medidas de segurança em razão da pandemia, e outras ações que envolvam a temática”, explica a coordenadora da Cemulher.
A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, e integrante da Cemulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, explica que a campanha é realizada desde 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os tribunais brasileiros,
com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha”. A iniciativa ocorre três vezes ao ano, sempre em março, para marcar o Dia da Mulher; em agosto, em atenção ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25).
“Essas campanhas durante todo o ano são de suma importância para divulgarmos o Ciclo da Violência e os seus riscos. Quanto mais a informação circular, mais chances de se chegar a uma vítima e ela ser capaz de reconhecer a situação abusiva que vive, pois muitas vezes a mulher acredita que violência domestica é apenas física, quando na verdade a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência”, destaca Ana Graziela ao lembrar que a violência pode ser: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A magistrada reforça ainda a importância da campanha permanente ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’, lançada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas em 2021, que alerta as mulheres sobre a importância de denunciar o agressor para se evitar o mais grave aspecto da violência doméstica: o feminicídio. “Tem pesquisa da Secretária de Segurança Pública demostrando que no último ano 75% das mulheres assassinadas no contexto da violência doméstica não tinham registrado nenhum Boletim de Ocorrência contra o agressor. Com o B.O é possível acessar as medidas protetivas”, cita. “O Poder Judiciário tem mecanismo de fiscalizar o cumprimento dessas medidas, temos Patrulha Maria da Penha, Botão do Pânico, Aplicativo SOS Mulher para socorrer essas vítimas”, afirma.
Iniciativas – Uma das inovações do Poder Judiciário mato-grossense foi a criação da Ouvidoria da Mulher, serviço ofertado às vítimas de violência doméstica, para facilitar o acesso à justiça. É por meio deste canal que elas podem obter informações e fazer reclamações ou sugestões relativas a processos judiciais em tramitação e relacionados à violência doméstica.
A criação do aplicativo SOS Mulher, em parceria com a Polícia Civil, que possibilita que as vítimas solicitem medida protetiva e tenham acesso ao botão de pânico virtual, no próprio celular. Em julho de 2021, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, inaugurou o complexo unificado de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum de Cuiabá. A nova estrutura reúne em um só lugar as duas varas especializadas que tratam do tema, localizado no complexo, no Fórum da Capital, facilitando o acesso das vítimas.
Programação Cemulher
07 e 11 de março – 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”;
08 de março – Dia Internacional da Mulher – das 14h às 18h webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 nos últimos 16 anos”;
09 de março – 9h – Instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. (Atividade virtual com participação de 15 instituições que assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Cemulher);
23 de março – das 8h às 10h – palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”;
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
Ver essa foto no Instagram
COMENTE ABAIXO:
MATO GROSSO3 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
ARTIGOS3 dias atrás
A fiscalização ambiental e o papel central do órgão licenciador
MATO GROSSO3 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
MATO GROSSO4 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
ARTIGOS5 dias atrás
Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade
CUIABÁ1 mês atrás
Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva
No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater...
CUIABÁ3 meses atrás
Vereador Alex Rodrigues visita o bairro Altos do Coxipó e reforça compromisso com a população
O vereador Alex Rodrigues esteve nesta semana no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá, para fiscalizar de perto as demandas...
CUIABÁ6 meses atrás
Fila de mil pessoas e jovens em crise emocional: vereador Alex Rodrigues alerta durante primeira extraordinária da Comissão de Saúde
Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cuiabá promoveu nesta terça-feira (21), uma reunião extraordinária da Comissão de...
MATO GROSSO3 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
Cuiabá receberá, no próximo sábado (05), o cantor Fábio Jr., com seu projeto “Bem Mais Que os Meus 20 e...
MATO GROSSO3 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
Em mais um passo decisivo pela valorização dos Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso, a Associação dos Cabos e...
MATO GROSSO4 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
O advogado mato-grossense Dauto Passare, um dos nomes cotados para disputar a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB-MT...
-
MATO GROSSO5 dias atrásH.Bento alia atendimento humanizado à excelência em ortopedia, cirurgia de coluna, bariátrica, geral e medicina intensiva
-
MATO GROSSO4 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
-
MATO GROSSO3 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
-
MATO GROSSO3 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
-
ARTIGOS5 dias atrásDia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade
-
ARTIGOS6 dias atrásAluguel por temporada em condomínios: os benefícios das regras claras
-
ARTIGOS5 dias atrásA escola de hoje e os alunos de agora
-
ARTIGOS3 dias atrásA fiscalização ambiental e o papel central do órgão licenciador
