TJ MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
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A proposição conjunta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), para a implantação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, foi aprovada pela presidente do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso. A nova Secretaria Unificada compreenderá os Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande) e os Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá). Em decorrência da necessidade de organização da logística, instalação e atualização de sistemas, treinamento dos servidores do setor para a otimização dos trabalhos e a migração dos processos das secretarias de origem para a unificada, o atendimento ao público externo, entre os dias 11 e 13 de julho, estará suspenso nos Juizados envolvidos. Durante esses dias a contagem dos prazos processuais e a efetivação dos atos processuais, passíveis de serem realizados, transcorrerão normalmente.Avanços – Dentre os avanços, alcançados com a unificação das secretarias, estão a uniformização dos procedimentos, possibilitando um padrão de treinamento de servidores e estagiários, a abolição do retrabalho, a redução do tempo médio de tramitação do processo e da taxa de congestionamento, além do aumento de produtividade, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e da alocação da mão de obra, dentre outros. “A população sentirá melhoria nos serviços ofertados pelo Judiciário nestes juizados muito em breve. Será uma inovação que abrirá novas portas para a dinamização de nossos feitos e consequente entrega da prestação jurisdicional célere, o que todos nós queremos. Agradeço ao apoio de nossa presidente, Maria Helena Póvoas, que é também presidente do Conselho da Magistratura, à equipe do juiz Emerson Cajango, ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e também ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, na pessoa de sua presidente, desembargadora Serly Marcondes Alves”, enalteceu o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
“O projeto de unificação das secretarias dos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande segue uma tendência nacional que, inclusive, já foi experimentada com sucesso no âmbito local pelas secretarias judiciárias do próprio Tribunal. A expectativa é a melhor possível, não só do ponto de vista da prestação jurisdicional, mas também da gestão de pessoas. Mais do que centralizar as ações, a unificação de secretarias pretende criar um ambiente de sinergia entre os servidores, em que a soma de esforços potencialize os resultados, com maior celeridade, qualidade e, enfim, eficiência e satisfação do jurisdicionado”, pontuou a presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargadora Serly Marcondes Alves.
“Celeridade, padronização de procedimentos, não ao desperdício, são algumas das principais vantagens do Projeto Juizado de Excelência que vai unificar a secretaria dos juizados. Isso representará uma melhora incomparável na prestação jurisdicional e quem sairá ganhando serão nossos jurisdicionados”, ponderou o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango.
A magistrada responsável pelo Juizado Especial Cível do Bairro Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello, será a juíza-coordenadora da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis e o juiz Otávio Vinícius Affi Peixoto, do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, será o juiz-coordenador substituto. Por meio de portaria as atribuições e as atividades de rotina de trabalho da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, serão direcionadas. “Como uma das magistradas responsáveis por conduzir a unificação, espero que ela traga um atendimento de melhor qualidade a todas as pessoas que utilizam o nosso serviço e também uma melhor condição de trabalho a todos que prestam o serviço”, declarou a juíza, Viviane. “Sinto-me muito feliz e realizada pela concretização desse projeto. Agradeço imensamente todos os líderes envolvidos por tamanha confiança depositada no Daje e sua equipe. Não posso deixar de agradecer também aos colegas gestores, servidores e estagiários”, ressaltou a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias.
O projeto piloto está sendo acompanhado por representantes da OAB-MT. “A unificação é importante porque uniformizará o atendimento, otimizando a atuação da advocacia na prestação jurisdicional”, disse o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior. “Um dos benefícios será a celebridade processual, porque serão designados servidores específicos para atuar em cada atividade da secretaria. A OAB-MT estará acompanhando essa transformação para verificar se na prática a mudança está realmente trazendo melhorias”, destacou Diogo Pécora, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT.
Funcionamento – A Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis funcionará nas dependências dos Juizados Especiais localizados no Complexo Maruanã, em Cuiabá, e no novo Fórum da Comarca de Várzea Grande, onde serão realizados os atendimentos aos operadores do Direito, partes do processo e ao público em geral, relativamente às demandas ajuizadas nas unidades mencionadas. Não haverá alteração na estrutura do quadro de servidores, pertencente às unidades judiciárias unificadas, tampouco alteração da competência dos Juízos. A Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, no que tange ao atendimento ao público, interno e externo, aos profissionais de Direito, jurisdicionados e público em geral também contará com endereço de e-mail, malote digital e balcão virtual próprios.
A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, adotará todas as medidas necessárias, visando à estruturação das unidades judiciárias dos sistemas informatizados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. O Projeto Piloto “Juizado de Excelência” representa um grande passo para a implantação dessa inovação, visando melhorar, ainda mais, os serviços prestados pelos Juizados Especiais.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Imprensa CGJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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