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POLITÍCA NACIONAL

Entidades elogiam Plano Nacional do Desporto e pedem recursos para sua implementação

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Vários homens estão sentados à mesa falando ao microfone. À frente há um cronômetro
Deputado Afonso Hamm fala ao microfone durante o debate nesta terça

Dirigentes dos comitês olímpicos e paralímpicos avaliaram na terça-feira (10) que o Plano Nacional do Desporto, em análise na Câmara dos Deputados, vai diversificar as modalidades praticadas no Brasil e ampliar a participação de pessoas com deficiência no esporte.

Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão do Esporte da Câmara sobre o Projeto de Lei 409/22, que cria o Plano Nacional do Desporto. O plano, que é reivindicação antiga de organizações do setor, estava previsto na Lei Pelé, editada há quase 20 anos.

O PL 409/22 traz diretrizes de fomento de esportes tanto no âmbito escolar quanto para a população em geral, e pretende garantir acesso ao esporte a todos os brasileiros, utilizando os equipamentos existentes e criando outros centros desportivos.

Universalização do esporte
O diretor do Comitê Olímpico Brasileiro, Rogério Sampaio, disse aos deputados que a universalização da prática desportiva prevista no Plano Nacional do Desporto vai fazer com que o Brasil deixe de ser um país que se destaca em apenas algumas modalidades desportivas.

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“Uma diversidade de modalidades, além de trazer democratização olímpica, possibilita o aparecimento, em diversos esportes, de ídolos que podem inspirar crianças e jovens com perfis diferentes de biótipo. Isso faz com que o esporte seja mais democrático”, afirmou.

Paratletas
Já o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, destacou o empenho da entidade para que crianças e jovens com necessidades especiais também tenham acesso à prática desportiva, o que pode ser ainda mais ampliado após a aprovação do plano.

“Nós criamos as escolinhas de esporte e neste ano vamos concluir os 35 centros de referência por todo o Brasil. Todas as regiões do País vão contar com uma escolinha de esportes, com um centro de formação. São ações que precedem o alto rendimento que, na verdade, é o objetivo principal do nosso comitê e das nossas confederações”, explicou.

Recursos
O representante da Associação Brasileira dos Secretários de Esporte e Lazer Humberto Panzetti, no entanto, lembrou que 30% dos municípios brasileiros não têm orçamento para esporte. Para colocar as metas do plano em ação, lembrou, será preciso garantir recursos para implementação dos equipamentos necessários, assim como a qualificação dos profissionais de educação física.

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O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), afirmou que as sugestões estão sendo analisadas e que os recursos para a manutenção do Fundo do Esporte estão sendo analisados pela assessoria da Câmara. “Nós teremos que buscar realmente novas fontes[ de recursos], mas esse é o desafio, né?”.

Já Hugo Rocha, representante do Instituto Península, que trabalha na formação de professores, defendeu a criação do Observatório Nacional do Esporte para acompanhar os investimentos e monitorar os avanços.

Ele pediu ainda tratamento diferenciado para o aluno atleta, que muitas vezes tem seu rendimento acadêmico prejudicado por causa dos calendários desportivos. Segundo Rocha, é preciso criar mecanismos nas diretrizes educacionais que protejam esses estudantes.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Natalia Doederlein

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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