MATO GROSSO
Articulação da primeira-dama de MT garante alimentos e cobertores para indígenas xavantes em Campinápolis
MATO GROSSO
A ação emergencial, que faz parte dos programas SER Família Indígena, SER Família Solidário e SER Família Aconchego, idealizados pela primeira-dama Virginia, foi realizada entre os dias 12 e 17 de junho, por equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), da Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil, e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf).
“As equipes da Setasc, Unaf, Superintendência de Assuntos Indígenas, com o apoio da Defesa Civil, estão cumprindo uma agenda de entrega que organizamos para atender as necessidades emergenciais nas aldeias. Graças ao apoio que temos do Governo de Mato Grosso, estamos conseguindo atender as demandas. Agradeço a todos que estão conosco nesta missão, todos os servidores e voluntários. Todos sabem do carinho enorme que tenho pelos nossos irmãos indígenas, e dar um pouco mais de conforto a eles é nossa missão”, disse Virginia Mendes.
O superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos, destacou a importância da ação para garantir a segurança alimentar e sanitária dos indígenas e agradeceu o apoio do governador Mauro Mendes, do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, da secretária da Setasc, Grasi Bugalho e, principalmente, da primeira-dama Virginia Mendes, que ele chamou de “madrinha dos povos indígenas”.
“Queremos agradecer à nossa madrinha dos povos indígenas, a primeira-dama Virginia Mendes, que sempre atende toda a comunidade indígena de Mato Grosso. Ela tem um carinho especial pelos nossos irmãos e irmãs indígenas e tem feito um trabalho exemplar na área social. Essa ação emergencial é mais uma prova do seu compromisso e sensibilidade com os povos originários”, agradeceu.
Segundo o líder indígena e vereador de Campinápolis, Geninho Tseredzapriwe, o governo estadual não tem medido esforços para ajudar a comunidade indígena. “Essa ação está ajudando muito a comunidade. As crianças, os jovens e, principalmente os anciãos, que nesse tempo de frio precisam desse cobertor. Só tenho a agradecer ao governador e à primeira-dama pelo trabalho que vêm desenvolvendo. Muito obrigado”, manifestou.
O prefeito de Campinápolis, José Bueno Vilela, enfatizou que o apoio do Governo de Mato Grosso é importante para o município, onde os indígenas xavantes representam 56% da população.
“A gente sabe do carinho que a dona Virginia Mendes tem pelos povos indígenas, então vemos essas entregas como muito benéficas, pois vemos que são pessoas menos favorecidas, que têm dificuldades. Eu estou no município de Campinápolis há 22 anos e nunca vi essa atenção do Governo de Mato Grosso para os indígenas igual estamos vendo na administração do governador Mauro Mendes e da dona Virginia Mendes. A gente agradece, de coração”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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