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Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira é criado no Brasil

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A lei que cria o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira, a ser celebrado em 12 de novembro, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21). O objetivo é conscientizar a população brasileira sobre as necessidades específicas de organização e de políticas públicas para a inclusão social, combate ao preconceito e discriminação dessa parte da população.

Com base no Censo de 2010, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) estima que o país tenha cerca de 40 mil pessoas com diferentes graus de surdocegueira, que pode ser congênita, desde o nascimento; ou adquirida, quando os sentidos da visão e da audição são afetados ao longo da vida.

Segundo a coordenadora social da Feneis, Laís Drumond, a nova lei traz o ponto de vista da população surdocega, que sofre com a luta e as barreiras para ter acesso aos seus direitos, que são únicos e diferentes da população cega e da população surda. Para ela, a população surdocega tem uma identidade única e precisa de maior inclusão social.

“Nós, das comunidades de pessoas com deficiência, precisamos ajudar a incentivar essa população com surdocegueira a se reunir em torno dessa identidade. Além disso é necessário facilitar a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais tátil”, explica.

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Direitos

Para Laís, os brasileiros não acessam informações sobre a comunidade surdocega, uma população pequena e quase invisibilizada. Por isso, é necessário aumentar o acesso às informações sobre direitos desse segmento, doenças que podem causar surdocegueira, orientações sobre saúde e acesso aos serviços.

“Como a comunidade surda tem consciência de que é preciso acompanhar e gerar mais oportunidade de emprego, nós damos esse suporte e geramos essa comunicação entre as comunidades”, explica.

Laís diz que a garantia do direito livre do surdocego passa também pelo desenvolvimento de comunicações táteis, que é como essa população acessa o mundo, além de uma boa capacitação de profissionais de apoio, como guias, cuidadores e familiares.

Doença de Parkinson

Outra lei – publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21) – cria o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que passa a ser celebrado em abril, e também estabelece a tulipa vermelha, símbolo para divulgação sobre a doença.

Com maior prevalência entre a população acima de 65 anos, a Organização Mundial de Saúde estima que 1% dessa população desenvolve a doença e entre as pessoas acima de 85 anos, esse percentual sobe para 6%.

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A Doença de Parkinson se manifesta lentamente por meio de sintomas como tremores involuntários nas extremidades das mãos, movimentos lentos, rigidez muscular e tontura. A doença progride de forma diferente entre os pacientes e pode também afetar a fala, a deglutição, o sono, o sistema respiratório e urinário.

Tratamento

O tratamento costuma ser multidisciplinar com neurologistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas e profissionais de educação física. E pode envolver tratamento medicamentoso, cirúrgico, psicoterápico e fisioterápico.

Abril é o mês de nascimento de James Parkinson, que dá nome à doença, por ter sido o primeiro pesquisador a descrevê-la, em 1817. Desde o 1998, o dia de seu nascimento, 11 de abril, já é estabelecido como o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, pela Organização Mundial de Saúde.

Com a nova lei, o mês será dedicado a divulgar a Doença de Parkinson e seus sintomas, ampliar a pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico para diagnóstico e tratamento, além de ratificar direitos das pessoas com a doença.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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