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Governo federal reconhece estado de calamidade de 79 cidades no RS

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu nesta quinta-feira (7) estado de calamidade pública de 79 cidades do Rio Grande do Sul. Segundo a pasta, a medida visa agilizar o atendimento da Defesa Civil Nacional e dos órgãos competentes à população do Rio Grande do Sul afetada pela passagem de um ciclone extratropical nesta semana. Segundo a Defesa Civil estadual, 79 municípios foram atingidos, com mais de 1,6 mil pessoas desabrigadas, 3 mil desalojadas e mais de 52 mil afetadas de alguma forma. O número de mortos já chega a 39.

Com o estado de calamidade, os municípios poderão solicitar recursos para o atendimento de primeira hora à população afetada. Eles também poderão apresentar planos de trabalho para reconstrução das áreas atingidas. Os recursos servem para socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada, como estradas.

O ministério informou que a solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) Com base nas informações enviadas, a Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

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De acordo com a pasta, equipes da Defesa Civil Nacional estão no Rio Grande do Sul desde segunda-feira (4), dando apoio às prefeituras das cidades atingidas na elaboração dos pedidos de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos para assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais.

As cidades que tiveram o estado de calamidade reconhecido são: Água Santa; André da Rocha; Arroio do Meio; Bento Gonçalves; Boa Vista das Missões; Boa Vista do Buricá; Bom Jesus; Bom Retiro do Sul; Cachoeira do Sul; Cachoeirinha; Camargo; Campestre da Serra; Candelária; Carlos Barbosa; Casca; Caxias do Sul; Chapada; Charqueadas; Ciríaco; Colinas; Coqueiros do Sul; Cotiporã; Coxilha; Cruz Alta; Cruzeiro do Sul; David Canabarro; Encantado; Erechim; Espumoso; Estação; Estrela; Eugênio de Castro; Farroupilha; Getúlio Vargas; Ibiraiaras; Imigrantes; Ipê; Itapuca; Jacuizinho; Jaguarí; Lagoão; Lajeado; Lajeado do Bugre; Mato Castelhano; Marau, Montauri; Montenegro; Muçum; Muliterno; Nova Araçá; Nova Bassano; Nova Roma do Sul; Novo Hamburgo; Palmeiras das Missões; Panambi; Paraí; Passo Fundo; Protásio Alves; Roca Sales; Sagrada Família; Santa Maria; Santa Tereza; Santo Ângelo; Santo Antônio do Palma; Santo Cristo; Santo Expedito do Sul; São Domingos do Sul; São Jerônimo; São Jorge; São Nicolau; São Sebastião do Caí; Sapiranga; Sarandi; Sede Nova; Serafina Corrêa; Sertão; Taquari; Vacaria e Vanini.

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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