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PF faz operação contra fraude em licitações no governo de Rondônia

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) operação para combater irregularidades nos quantitativos de exames de alta complexidade (histocompatibilidade e imunogenética) para doadores de órgãos em Rondônia.

A operação, batizada de Incompatibilidade, apura a prática de crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa realizados por meio de mediante dispensa de licitação em razão especificidade dos exames e posterior cobrança de valores superiores ao número de exames registrados.

No total, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em laboratório da capital, Porto Velho. As investigações são feitas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e tiveram início em agosto de 2021, a partir de denúncia registrada na PF.

Na denúncia, foi apontada a existência de esquema praticado pela empresa responsável pelos exames de histocompatibilidade que recebia pagamentos sem a devida contraprestação pelos serviços prestados, mediante possível fraude no número de atendimentos realizados.

As investigações mostraram que havia uma variação natural na quantidade de exames cadastrados pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), de 122 a 344 exames entre janeiro e maio de 2021.

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Segundo a CGU, a análise processual dos pagamentos mostrou a existência de 1.139 exames, no período de janeiro a maio de 2021, que foram possivelmente computados para posterior pagamento sem a efetiva contraprestação de serviço.

Com isso, constatou-se que foram cobrados da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia os valores máximos permitidos pela legislação, mas que não foram realizados, de fato, pelo laboratório contratado.

Em 2021, a empresa recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados. O potencial prejuízo ao erário pode chegar a R$ 427 mil. Atualmente, o contrato está vigente até o mês de outubro de 2022, com valor anual estimado em R$ 2,8 milhões.

“Ou seja, em um período de cinco meses, 1.139 pessoas podem ter deixado de ser assistidas por meio de exames de histocompatibilidade para doadores de órgãos em decorrência das inconsistências ora apontadas. Tal prejuízo, por ser imaterial, é inestimável à vida das pessoas que necessitam e dependem do serviço custeado pelo Sistema Único de Saúde”, disse a CGU.

Edição: Maria Claudia

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Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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