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SP: projeto prevê pagamento a pescadores por coleta de lixo no mar

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A Fundação Florestal (FF), ligada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de São Paulo, lançou nesta semana o projeto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Mar Sem Lixo,. A iniciativa contempla pescadores artesanais de arrasto de camarão que coletarem lixo do mar, enquanto realizam a atividade pesqueira, com pagamentos por meio do cartão-alimentação no valor de até R$ 600.

O projeto inclui pescadores que atuam nos municípios de Cananeia, Itanhaém e Ubatuba, nas áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas Litoral Sul, Litoral Centro e Litoral Norte. O objetivo, de acordo com a entidade, é expandir o projeto para mais municípios do litoral paulista.

De acordo com a FF, com o projeto “será possível criar um mecanismo de incentivo à remoção de resíduos sólidos do ambiente marinho, uma vez que o lixo no mar é problema antigo”. Ainda segundo a entidade, estima-se que 12 milhões de toneladas de lixo são lançadas ao mar por ano, no mundo. Os pescadores interessados em participar da iniciativa devem se cadastrar nas APAs marinhas até 5 de maio.

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Parte dos pescadores do litoral paulista já recolhe o lixo das redes voluntariamente, mas alguns ainda devolvem para o mar os resíduos que vêm durante o arrasto do camarão. Com o projeto, o objetivo é motivá-los a trazer o lixo para o continente e destiná-lo corretamente, fazendo a remuneração pelo serviço. O valor repassado dependerá do volume de lixo recolhido mensalmente pelos trabalhadores. 

Para o recolhimento do lixo, serão disponibilizados Pontos de Recebimento de Resíduos Retirados do Mar (PRRMs). Entre os materiais encontrados com frequência no ambiente marinho estão o plástico – incluindo sacolas de mercado e embalagens de produtos diversos -, latas de bebidas, vidros, pneus e tecidos.

“Na fauna marinha, os efeitos negativos do lixo são documentados em mais de 1.400 espécies. Diariamente, mais de 660 espécies são impactadas diretamente por resíduos, levando-as à morte por inanição e asfixia. Sabe-se que 90% das aves marinhas têm fragmentos plásticos em seu estômago e que, no mínimo, mil tartarugas marinhas morrem todos os anos por ingestão de plástico ou emaranhamento de lixo”, informou a fundação. 

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As orientações para fazer o cadastro estão disponíveis na página da FF

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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