BRASIL
Terminais pesqueiros públicos são arrematados por R$ 1,27 milhão
BRASIL
O primeiro leilão de três terminais pesqueiros públicos realizado hoje (11) na B3 arrematou um valor de outorga de R$ 1,27 milhão. Os terminais estão localizados em Vitória, Belém e Manaus, e foram leiloados individualmente.
Os terminais serão concedidos pelo prazo de 20 anos e o concessionário será responsável por explorar, revitalizar, modernizar, operar e manter o terminal. O vencedor do leilão foi o que ofertou a proposta mais vantajosa, com o critério de maior oferta de outorga.
O terminal de Belém foi o primeiro a ser negociado, e foi arrematado pela Amazonpeixe Aquicultura, única empresa a participar do leilão. Ela ofertou R$ 140.757,74, o que representou um ágio de 50,50%.
O terminal de Manaus também foi arrematado pela Amazonpeixe Aquicultura, única concorrente do certame. O valor oferecido foi de R$ 126.991,07, com ágio de 50,50%.
Já o terminal de Vitória teve dois concorrentes e o vencedor foi a Himalaia Refrigeração e Conservação, que apresentou proposta melhor que a Léo Pescados Comércio Atacadista. A Himalaia ofereceu R$ 1.003.000, o que representou um ágio de 100.299.900%
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mais de 59 mil pescadores artesanais poderão ser beneficiados com as concessões. A produção pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano e reduzir o desperdício de pescados em mais de 87,5 mil toneladas no longo do prazo como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção.
O leilão teve apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia e contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. “O número mais importante desse leilão é o investimento privado. O meio ambiente será transformado pela iniciativa privada, como essa de transformar os terminais pesqueiros em novas tecnologias e em mais produtividade”, disse, ressaltando que a concessão dos terminais pode ainda gerar alternativas para os resíduos da pesca. “Aquilo que não será utilizado pode se transformar por exemplo em biogás, gerando energia, e biometano, gerando combustível”.
Para o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior, a concessão dos terminais pode reduzir o preço do produto para o consumidor. “O pescado vai chegar mais barato na mesa do consumidor. Quando temos infraestrutura perto de onde a pesca acontece, naturalmente os custos de operação serão reduzidos, a produtividade vai aumentar e isso impacta nos custos de produção e no preço final para as feiras livres, para os mercados e para as gôndolas”, disse.
Os terminais pesqueiros de Aracaju e Natal e o bloco formado pelos terminais de Santos e Cananéia (SP), previstos para acontecer também hoje, ficaram para uma outra data ainda a ser definida pelo ministério.
Edição: Fernando Fraga


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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