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Prerrogativas não se relativizam
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Por Oswaldo Cardoso
A recente decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de liberar a entrada de celulares no julgamento do chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista é um gesto de sensatez — ainda que tardio — diante do evidente excesso cometido na sessão anterior da Primeira Turma, quando os aparelhos foram lacrados.
Não se trata aqui de discutir o mérito dos julgamentos em curso no STF. O que está em jogo é algo ainda mais elementar: o respeito às prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a plena realização do direito de defesa e da democracia.
A Ordem dos Advogados do Brasil agiu corretamente ao reagir com veemência à restrição imposta no julgamento anterior. Impedir advogados e demais presentes de portar livremente seus celulares — sob o argumento de proteção da sessão — não apenas compromete a transparência que se espera das cortes superiores, mas estabelece um perigoso precedente de cerceamento arbitrário.
A advocacia não se submete a caprichos, ainda que travestidos de cautelas. É claro que há regras de conduta que devem ser respeitadas durante os julgamentos, como o silêncio e a proibição de registros indevidos, mas isso não pode se confundir com medidas generalizadas que afetam o exercício da profissão. O advogado não é espectador passivo nem réu em julgamento, e sim parte essencial da administração da Justiça.
A prerrogativa de acompanhar sessões, registrar anotações, manter comunicação com sua equipe e clientes — inclusive por meios eletrônicos — não pode ser relativizada ao sabor de situações pontuais. A tentativa de justificar a medida anterior com base nas restrições impostas a um dos réus, como no caso do ex-assessor Filipe Martins, não se sustenta. Cada caso concreto exige atenção, sim, mas sem que isso implique a suspensão de garantias fundamentais para todos os demais envolvidos.
O STF é a casa do Direito, e dela se espera não apenas decisões juridicamente embasadas, mas também respeito incondicional às liberdades constitucionais. Entre elas, a atuação da advocacia com independência, dignidade e respeito. É esse o caminho que preserva a credibilidade das instituições e fortalece o Estado Democrático de Direito.
Oswaldo Cardoso é advogado e ex-conselheiro federal pela OAB-MT


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“Diagnóstico precoce é chave para prevenir complicações”, destaca especialista

A coluna vertebral é a base do corpo humano — estrutura responsável pelo equilíbrio, postura e movimentação. Qualquer alteração em sua formação pode impactar diretamente a qualidade de vida, especialmente na infância e adolescência, fases cruciais do crescimento. Entre essas alterações, a escoliose é uma das mais comuns e preocupantes.
A escoliose é um desvio lateral da coluna vertebral que pode se manifestar já na infância ou adolescência, comprometendo não apenas a saúde física, mas também a autoestima de crianças e adolescentes. O diagnóstico precoce é essencial para evitar complicações mais graves e garantir o desenvolvimento saudável do paciente, conforme orienta o médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral, Fábio Mendonça.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a escoliose afeta cerca de 2% da população mundial. No Brasil, mais de 6 milhões de pessoas convivem com a condição, segundo dados de 2023.
Existem diferentes tipos de escoliose, sendo a forma idiopática — de causa ainda desconhecida — a mais comum. Ela costuma surgir por volta dos 5 anos de idade, ou durante o estirão do crescimento na adolescência, entre os 11 e 13 anos, sendo mais frequente em meninas.
Segundo o especialista, quando não diagnosticada e tratada a tempo, a curvatura da coluna pode causar dores, desconforto, limitações nas atividades diárias e até comprometer órgãos internos, como pulmões e coração.
“Atendemos recentemente uma paciente de 9 anos com um quadro grave de escoliose causada por neurofibromatose. A curvatura já havia alcançado 60 graus e estava comprimindo o pulmão e o coração, além de provocar dificuldade respiratória”, destacou o médico.
Além dos impactos físicos, a condição também afeta o bem-estar emocional. “A questão estética é muito importante, especialmente nessa fase da vida. A postura comprometida pode gerar insegurança. E, no caso de crianças, o desafio é ainda maior: precisamos corrigir o desvio sem interferir no crescimento e desenvolvimento natural da coluna”, concluiu Fábio Mendonça.
Avanços no tratamento
A medicina tem avançado significativamente nas opções de tratamento para a escoliose. Um dos destaques é uma técnica desenvolvida na França, que utiliza um equipamento de fixação bipolar — uma espécie de conector de crescimento automático. O método consiste na implantação de hastes na parte superior da coluna, próxima à escápula, e na parte inferior, perto da bacia. Essa técnica permite alongar a coluna de maneira progressiva e minimamente invasiva.
Fique atento aos sinais
A orientação é que pais, professores e cuidadores fiquem atentos a sinais como:
*Ombros ou quadris desalinhados
*Inclinação do tronco para um dos lados
*Assimetrias visíveis nas costas
*Roupa que parece “torta” no corpo da criança
*Queixas de dor nas costas (em casos mais avançados)
A melhor fase para tratar a escoliose é durante o crescimento, quando o corpo ainda está em formação. As alternativas de tratamento incluem:
*Exercícios específicos com fisioterapeutas
*Uso de coletes ortopédicos
*Reeducação Postural Global (RPG)
*Em alguns casos, intervenção cirúrgica
Com o acompanhamento adequado, é possível controlar a progressão da escoliose e oferecer às crianças e adolescentes uma vida ativa, saudável e com autoestima preservada.
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