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Prerrogativas não se relativizam

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Por Oswaldo Cardoso

A recente decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de liberar a entrada de celulares no julgamento do chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista é um gesto de sensatez — ainda que tardio — diante do evidente excesso cometido na sessão anterior da Primeira Turma, quando os aparelhos foram lacrados.

Não se trata aqui de discutir o mérito dos julgamentos em curso no STF. O que está em jogo é algo ainda mais elementar: o respeito às prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a plena realização do direito de defesa e da democracia.

A Ordem dos Advogados do Brasil agiu corretamente ao reagir com veemência à restrição imposta no julgamento anterior. Impedir advogados e demais presentes de portar livremente seus celulares — sob o argumento de proteção da sessão — não apenas compromete a transparência que se espera das cortes superiores, mas estabelece um perigoso precedente de cerceamento arbitrário.

A advocacia não se submete a caprichos, ainda que travestidos de cautelas. É claro que há regras de conduta que devem ser respeitadas durante os julgamentos, como o silêncio e a proibição de registros indevidos, mas isso não pode se confundir com medidas generalizadas que afetam o exercício da profissão. O advogado não é espectador passivo nem réu em julgamento, e sim parte essencial da administração da Justiça.

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A prerrogativa de acompanhar sessões, registrar anotações, manter comunicação com sua equipe e clientes — inclusive por meios eletrônicos — não pode ser relativizada ao sabor de situações pontuais. A tentativa de justificar a medida anterior com base nas restrições impostas a um dos réus, como no caso do ex-assessor Filipe Martins, não se sustenta. Cada caso concreto exige atenção, sim, mas sem que isso implique a suspensão de garantias fundamentais para todos os demais envolvidos.

O STF é a casa do Direito, e dela se espera não apenas decisões juridicamente embasadas, mas também respeito incondicional às liberdades constitucionais. Entre elas, a atuação da advocacia com independência, dignidade e respeito. É esse o caminho que preserva a credibilidade das instituições e fortalece o Estado Democrático de Direito.

Oswaldo Cardoso é advogado e ex-conselheiro federal pela OAB-MT

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Copa do Mundo: a oportunidade que sua empresa não pode deixar passar

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A Copa do Mundo é um dos maiores eventos de atenção do planeta. Enquanto bilhões de pessoas acompanham os jogos, milhares de empresas disputam algo ainda mais valioso que o próprio futebol: a atenção do consumidor. Segundo relatório oficial de audiência divulgado pela FIFA após a Copa do Mundo do Catar 2022, cerca de 5 bilhões de pessoas consumiram conteúdos relacionados ao torneio em diferentes plataformas ao redor do mundo.

A entidade também informou que a final entre Argentina e França alcançou uma audiência global próxima de 1,5 bilhão de espectadores. Poucos eventos conseguem reunir uma audiência dessa magnitude.Mas o que realmente interessa para os empresários não está dentro do estádio.Está no comportamento das pessoas. O erro mais comum é acreditar que apenas marcas esportivas podem aproveitar a Copa.

Na prática, negócios de todos os setores podem se beneficiar desse aumento de atenção. Clínicas, concessionárias, indústrias, imobiliárias, escritórios, varejistas e prestadores de serviço podem criar campanhas, conteúdos e ações promocionais conectadas ao momento sem precisar falar diretamente sobre futebol.

Trazendo o olhar para a economia local, o mercado também deve ser impulsionado pelo aumento nas vendas de televisores, itens decorativos, alimentos e bebidas, além da maior procura por produtos alimentícios em hipermercados e supermercados. De acordo com a Fecomércio-MT, a Copa do Mundo deste ano poderá gerar um impacto adicional entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões no comércio estadual, com base em dados do IBGE e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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Durante a Copa, o tempo gasto nas redes sociais aumenta, o consumo de vídeos cresce, as conversas em grupos de WhatsApp se intensificam e as pesquisas relacionadas aos temas do momento dominam a internet.
As pessoas ficam mais conectadas, mais engajadas e mais propensas a interagir com conteúdos que estejam inseridos naquele contexto.Isso cria uma oportunidade enorme para empresas de qualquer segmento.

O ponto principal é participar da conversa que já está acontecendo.Outro aspecto importante é a velocidade. Durante a Copa, o conteúdo envelhece rapidamente. O assunto que gera interesse hoje pode perder relevância amanhã. Empresas que conseguem produzir vídeos, posts, campanhas e anúncios em tempo real tendem a capturar mais atenção do que aquelas que dependem de aprovações demoradas ou planejamentos excessivamente rígidos.

Também é um excelente período para ampliar investimentos em mídia digital. Mas existe um alerta importante que muitos empresários ignoram.A Copa do Mundo possui rígidas regras de propriedade intelectual. Logotipos oficiais, mascotes, símbolos, imagens oficiais, identidade visual da competição e diversas expressões associadas ao evento possuem proteção legal. Utilizar esses elementos em campanhas comerciais sem autorização pode gerar notificações, multas e problemas jurídicos.

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A recomendação é simples: Utilize o contexto, mas não utilize os ativos oficiais.Fale sobre torcida, emoção, competição, expectativa e desempenho. Crie campanhas temáticas. Produza conteúdos relacionados ao momento. Mas evite utilizar marcas registradas ou materiais protegidos.

Conteúdo gera atenção. Anúncios geram alcance. WhatsApp gera conversa. O Customer Relationship Management (CRM) gera acompanhamento. Remarketing gera recuperação de oportunidades. É essa estrutura que transforma audiência em faturamento.

A Copa dura apenas algumas semanas. Os contatos conquistados durante esse período, porém, podem gerar negócios por meses. Quem entende isso não apenas acompanha o evento: aproveita uma das maiores oportunidades de marketing do planeta.

Rômulo Rampini é estrategista de marketing, consultor credenciado pelo SEBRAE MT e diretor da agência 3TRÊS

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