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Prerrogativas não se relativizam
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Por Oswaldo Cardoso
A recente decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de liberar a entrada de celulares no julgamento do chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista é um gesto de sensatez — ainda que tardio — diante do evidente excesso cometido na sessão anterior da Primeira Turma, quando os aparelhos foram lacrados.
Não se trata aqui de discutir o mérito dos julgamentos em curso no STF. O que está em jogo é algo ainda mais elementar: o respeito às prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a plena realização do direito de defesa e da democracia.
A Ordem dos Advogados do Brasil agiu corretamente ao reagir com veemência à restrição imposta no julgamento anterior. Impedir advogados e demais presentes de portar livremente seus celulares — sob o argumento de proteção da sessão — não apenas compromete a transparência que se espera das cortes superiores, mas estabelece um perigoso precedente de cerceamento arbitrário.
A advocacia não se submete a caprichos, ainda que travestidos de cautelas. É claro que há regras de conduta que devem ser respeitadas durante os julgamentos, como o silêncio e a proibição de registros indevidos, mas isso não pode se confundir com medidas generalizadas que afetam o exercício da profissão. O advogado não é espectador passivo nem réu em julgamento, e sim parte essencial da administração da Justiça.
A prerrogativa de acompanhar sessões, registrar anotações, manter comunicação com sua equipe e clientes — inclusive por meios eletrônicos — não pode ser relativizada ao sabor de situações pontuais. A tentativa de justificar a medida anterior com base nas restrições impostas a um dos réus, como no caso do ex-assessor Filipe Martins, não se sustenta. Cada caso concreto exige atenção, sim, mas sem que isso implique a suspensão de garantias fundamentais para todos os demais envolvidos.
O STF é a casa do Direito, e dela se espera não apenas decisões juridicamente embasadas, mas também respeito incondicional às liberdades constitucionais. Entre elas, a atuação da advocacia com independência, dignidade e respeito. É esse o caminho que preserva a credibilidade das instituições e fortalece o Estado Democrático de Direito.
Oswaldo Cardoso é advogado e ex-conselheiro federal pela OAB-MT
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Quando o crédito vira sobrevivência
Nos últimos anos, um fenômeno silencioso vem redesenhando o cenário econômico do país: o avanço do endividamento entre os brasileiros de classe média. Tradicionalmente vista como o motor do consumo e um dos pilares da estabilidade econômica, essa parcela da população enfrenta hoje uma realidade cada vez mais desafiadora.
Dados recentes de instituições como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelam que o nível de endividamento das famílias brasileiras permanece elevado. Mais do que números, esses indicadores refletem uma mudança estrutural no padrão de vida e na capacidade de planejamento financeiro de milhões de brasileiros.
O que chama atenção é que o endividamento já não se concentra apenas nas camadas de renda mais baixa. A classe média, historicamente associada à estabilidade e à capacidade de poupança, passou a recorrer com maior frequência ao crédito para manter padrões de consumo e, em muitos casos, até mesmo para cobrir despesas essenciais.
O cartão de crédito tornou-se um dos principais instrumentos dessa dinâmica. De ferramenta de conveniência, passou a representar, para muitas famílias, uma espécie de extensão da renda mensal. O problema é que, em um ambiente de juros elevados, essa estratégia rapidamente se transforma em um ciclo difícil de romper.
Outro fator relevante é o aumento do custo de vida. Despesas com educação, saúde, moradia e alimentação passaram a comprometer uma parcela cada vez maior do orçamento familiar. Ao mesmo tempo, o crescimento da renda não acompanhou essa elevação de custos, comprimindo a capacidade de poupança e ampliando a dependência do crédito.
Esse cenário gera impactos que vão além da esfera individual. Quando a classe média reduz consumo ou passa a direcionar uma parte significativa da renda para o pagamento de dívidas, toda a economia sente os efeitos. O comércio desacelera, investimentos são postergados e o dinamismo econômico diminui.
Isso não significa, necessariamente, o desaparecimento da classe média brasileira, como alguns discursos mais alarmistas sugerem. Mas é inegável que ela passa por um processo de transformação, marcado por maior vulnerabilidade financeira e por um cenário econômico mais complexo.
Diante desse contexto, torna-se essencial ampliar o debate sobre educação financeira, políticas de crédito responsáveis e estratégias que fortaleçam o poder de compra das famílias. Afinal, a saúde econômica da classe média é, em grande medida, um reflexo da própria saúde econômica do país.
Se quisermos construir um ambiente de crescimento sustentável, será fundamental olhar com mais atenção para esse grupo que, por décadas, sustentou grande parte do dinamismo econômico brasileiro.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial no agronegócio e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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