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Prerrogativas não se relativizam

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Por Oswaldo Cardoso

A recente decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de liberar a entrada de celulares no julgamento do chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista é um gesto de sensatez — ainda que tardio — diante do evidente excesso cometido na sessão anterior da Primeira Turma, quando os aparelhos foram lacrados.

Não se trata aqui de discutir o mérito dos julgamentos em curso no STF. O que está em jogo é algo ainda mais elementar: o respeito às prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a plena realização do direito de defesa e da democracia.

A Ordem dos Advogados do Brasil agiu corretamente ao reagir com veemência à restrição imposta no julgamento anterior. Impedir advogados e demais presentes de portar livremente seus celulares — sob o argumento de proteção da sessão — não apenas compromete a transparência que se espera das cortes superiores, mas estabelece um perigoso precedente de cerceamento arbitrário.

A advocacia não se submete a caprichos, ainda que travestidos de cautelas. É claro que há regras de conduta que devem ser respeitadas durante os julgamentos, como o silêncio e a proibição de registros indevidos, mas isso não pode se confundir com medidas generalizadas que afetam o exercício da profissão. O advogado não é espectador passivo nem réu em julgamento, e sim parte essencial da administração da Justiça.

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A prerrogativa de acompanhar sessões, registrar anotações, manter comunicação com sua equipe e clientes — inclusive por meios eletrônicos — não pode ser relativizada ao sabor de situações pontuais. A tentativa de justificar a medida anterior com base nas restrições impostas a um dos réus, como no caso do ex-assessor Filipe Martins, não se sustenta. Cada caso concreto exige atenção, sim, mas sem que isso implique a suspensão de garantias fundamentais para todos os demais envolvidos.

O STF é a casa do Direito, e dela se espera não apenas decisões juridicamente embasadas, mas também respeito incondicional às liberdades constitucionais. Entre elas, a atuação da advocacia com independência, dignidade e respeito. É esse o caminho que preserva a credibilidade das instituições e fortalece o Estado Democrático de Direito.

Oswaldo Cardoso é advogado e ex-conselheiro federal pela OAB-MT

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DNA de Campeão: A Engrenagem de Ouro do Esporte em Mato Grosso

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O esporte em Mato Grosso vive uma transformação sem precedentes. Os dados da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) revelam mais do que estatísticas; contam a história de um Estado que decidiu acreditar no potencial, na saúde e no futuro da sua gente. Presenciamos uma revolução que tira o setor da invisibilidade e coloca Mato Grosso no topo do investimento esportivo regional. Mais do que apoiar o alto rendimento, valorizar o esporte é consolidar uma engrenagem viva de transformação social, bem-estar e dignidade.

O impacto em números: Da base ao alto rendimento. O avanço do programa Bolsa Atleta é o reflexo de uma gestão que enxerga o esporte como política pública essencial.
O crescimento do apoio financeiro aos nossos talentos foi exponencial, planejado e contínuo: Evolução histórica: Saltamos de 151 bolsas em 2020 para 376 em 2022.

Consolidação: O investimento atingiu o ápice com 491 bolsas em 2023 e manteve a consistência com 475 concessões em 2024.

Investimento Massivo: Desde 2020, o programa Olimpus MT injetou mais de R$ 26 milhões no setor, assegurando que a falta de recursos não interrompa o sonho de um competidor.
Alcance Humano: Já são 2.328 bolsas concedidas, beneficiando diretamente 1.695 pessoas dentro e fora das arenas.

Os benefícios do esporte: Saúde, lazer e ação social

Entender o esporte como política pública vai muito além de contabilizar medalhas; o verdadeiro ganho está nas vantagens invisíveis entregues à sociedade:
Ação Social: Atua como um eficiente escudo contra a vulnerabilidade, preenchendo o tempo ocioso de crianças e jovens com disciplina, respeito e cidadania.
Saúde: Cada real investido na prática esportiva alivia as filas dos hospitais, prevenindo doenças crônicas e promovendo o bem-estar mental.

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Lazer: Comunidades com praças esportivas ativas e campeonatos locais ganham em qualidade de vida, integração comunitária e felicidade urbana.

Inclusão social e a força do interior

O triunfo dessa política pública não se restringe aos pódios da capital. A grande vitória está na capacidade de descentralizar o acesso. Ao fazer o recurso chegar aos municípios mais distantes, o Estado democratiza as oportunidades. Jovens que antes viam o esporte profissional ou o lazer de qualidade como uma realidade distante, hoje encontram nas pistas, quadras e campos locais a estrutura necessária para competir em igualdade de condições com qualquer atleta do país. O esporte resgata talentos e lapida cidadãos em cada canto de Mato Grosso.

Valorização do mestre: A Bolsa Técnico

Sabemos que um grande campeão não nasce sozinho; ele é moldado pela experiência, paciência e estratégia de um mentor. Por isso, Mato Grosso acertou em cheio ao priorizar o suporte aos treinadores através da Bolsa Técnico, mantendo ciclos robustos de apoio. Esse incentivo garante que o conhecimento metodológico, tático e humano permaneça em solo mato-grossense, elevando o nível das nossas federações e garantindo que a base seja instruída com excelência.

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Novas fronteiras: O próximo passo do incentivo

O sucesso do Olimpus MT é o alicerce para o futuro. Para consolidar esse salto histórico e expandir esses benefícios, precisamos modernizar o ecossistema esportivo com novas ferramentas de fomento:
Parcerias Público-Privadas (PPPs): Atrair a iniciativa privada para gerir, modernizar e equipar ginásios e complexos de lazer comunitário com tecnologia de ponta.
Assistência Multidisciplinar: Evoluir o programa para incluir uma rede integrada de saúde, com suporte em fisioterapia, nutrição e psicologia esportiva.

Voucher Esportivo para a Base: Criar um mecanismo de fomento para que crianças de famílias de baixa renda ingressem em escolinhas esportivas ou clubes credenciados, detectando talentos precocemente.
Modernização Fiscal: Desburocratizar a Lei de Incentivo Estadual, facilitando o patrocínio direto de grandes empresas e do setor produtivo local a projetos desportivos e de lazer.

O esporte em Mato Grosso deixou de ser uma promessa de palanque para se tornar um legado real. Cada centavo destinado aos nossos atletas e técnicos retorna para a sociedade em forma de saúde, segurança, inclusão social e um profundo orgulho regional. O caminho está traçado: vamos continuar acelerando para que o pódio e a qualidade de vida sejam o destino comum de todos os mato-grossenses.

Euclides Ribeiro Advogado, especialista em Recuperação Judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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